A Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado (FPLM) divulgou um manifesto contrário ao substitutivo do PL 3899/2012, que trata da Política Nacional de Economia Circular. O grupo defende, em contrapartida, o PL 1874/2022, apontado como mais equilibrado e viável para o setor produtivo brasileiro.
Segundo o texto, o substitutivo do PL 3899 representaria um “cavalo de Troia”, descaracterizando a proposta original, voltada para produção e consumo sustentáveis. A crítica central é de que o novo formato cria um emaranhado regulatório com mais de cem artigos, impondo obrigações que, na avaliação da Frente, não consideram a realidade econômica do país.
Quais são os principais pontos de discordância?
O manifesto cita como excessos a exigência de planos compulsórios de circularidade e gestão integrada de resíduos, além da obrigatoriedade de mudanças na matriz energética das empresas. Todas essas medidas estariam sujeitas a auditorias independentes e a um regime de sanções rígido.
Para a FPLM, tais exigências poderiam gerar insegurança jurídica, aumentar custos e comprometer a competitividade da economia brasileira. “O substitutivo do PL 3899 não incentiva a inovação; impõe coerção e punições severas que podem paralisar empresas e afastar investimentos”, afirmou Rodrigo Marinho, secretário executivo da Frente. Segundo ele, a proposta alternativa, o PL 1874/2022, oferece uma abordagem moderna, capaz de conciliar sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
Economia circular com viabilidade
A Frente destaca que o setor produtivo brasileiro está comprometido com a transição para a economia circular, mas reforça a necessidade de que ela ocorra de forma racional e factível. Nesse sentido, o PL 1874/2022 é defendido por estabelecer diretrizes claras, promover diálogo com empresas e preservar a capacidade de geração de empregos e renda.
O manifesto conclui que a transição deve respeitar a competitividade do país, evitando o engessamento do setor produtivo e criando condições para que a sustentabilidade caminhe em conjunto com o crescimento econômico.
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