O cenário das solicitações de benefícios previdenciários no Brasil tem passado por mudanças significativas desde 2024, especialmente em relação ao auxílio-doença e à fila de perícias médicas do INSS. Com a implementação de novas regras e prazos para o sistema Atestmed, o volume de pedidos pendentes tem chamado a atenção de autoridades e da população que depende desses serviços para garantir direitos trabalhistas e de saúde.
Em julho de 2025, dados do Ministério da Previdência Social apontam para um possível aumento expressivo no número de solicitações aguardando análise, caso sejam mantidas as alterações recentes na legislação. A discussão sobre a eficiência dos processos, a capacidade operacional do INSS e o impacto das medidas provisórias editadas pelo governo federal está no centro do debate público.
Como funciona o auxílio-doença e o sistema Atestmed?
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais por motivo de saúde. Tradicionalmente, a concessão desse benefício exige a realização de uma perícia médica presencial. No entanto, desde a pandemia, o sistema Atestmed foi criado para permitir a análise documental de atestados médicos, agilizando o processo e reduzindo a necessidade de deslocamento dos segurados.
Com a edição da Medida Provisória 1303 em junho de 2025, o prazo máximo do auxílio-doença concedido via Atestmed foi reduzido de 180 para 30 dias. Posteriormente, uma portaria conjunta ampliou temporariamente esse limite para 60 dias, enquanto o Congresso Nacional analisa a medida. Essa alteração impactou diretamente o fluxo de solicitações e a dinâmica das filas de perícia médica.
Quais são os impactos da redução do prazo do auxílio-doença via Atestmed?
A diminuição do tempo máximo para concessão do benefício por análise documental trouxe consequências imediatas para o sistema previdenciário. Segundo projeções do Ministério da Previdência, a fila de perícias médicas pode chegar a 3,6 milhões de solicitações até dezembro de 2025, caso a medida seja mantida sem flexibilizações. Antes da mudança, a expectativa era de que o número de pedidos pendentes não ultrapassasse 2,1 milhões no mesmo período.
Esse aumento se deve, principalmente, ao redirecionamento de parte dos requerimentos do Atestmed para a perícia presencial. Estima-se que cerca de 38% dos novos pedidos passarão a exigir agendamento presencial, o que representa aproximadamente 205 mil solicitações adicionais por mês. O crescimento da fila pode comprometer a capacidade de atendimento do INSS e afetar a sustentabilidade do sistema.
Por que a fila do INSS pode crescer tanto em 2025?
O acúmulo de solicitações no INSS é resultado de diversos fatores, incluindo limitações operacionais, aumento da demanda por benefícios e mudanças nas regras de concessão. Em maio de 2025, o estoque total de pedidos ao INSS, abrangendo aposentadorias, pensões, BPC e auxílio-doença, já ultrapassava 2,5 milhões. A redução do prazo do Atestmed tende a intensificar esse cenário, exigindo adaptações rápidas por parte do órgão.
- Limitações de pessoal: O número de servidores disponíveis para realizar perícias presenciais é insuficiente para atender ao volume crescente de demandas.
- Alterações legislativas: Mudanças frequentes nas regras de concessão geram incertezas e aumentam o número de requerimentos.
- Processos de revisão: O programa de enfrentamento à fila prioriza revisões e apuração de irregularidades, o que pode retardar o andamento de novos pedidos.
Como o INSS e o Ministério da Previdência estão lidando com o aumento das solicitações?
Para tentar conter o avanço da fila, o INSS e o Ministério da Previdência Social adotaram medidas emergenciais, como a ampliação temporária do prazo do Atestmed e o pagamento de bônus a servidores que realizam análises extras. Essas ações buscam equilibrar a avaliação documental e a perícia presencial, além de garantir a qualidade e a sustentabilidade do atendimento.
Dados recentes mostram que o auxílio-doença concedido por perícia presencial tem duração média de 323 dias, enquanto o benefício aprovado apenas com análise de atestado médico dura cerca de 63 dias. Essa diferença evidencia a importância da análise documental para otimizar recursos e racionalizar despesas, ao mesmo tempo em que assegura o acesso dos segurados aos seus direitos.
O que esperar para o futuro do auxílio-doença e das filas do INSS?
O cenário para os próximos meses dependerá das decisões do Congresso Nacional em relação à Medida Provisória 1303 e das estratégias adotadas pelo INSS para absorver a demanda crescente. A busca por soluções que conciliem agilidade, eficiência e sustentabilidade continuará sendo um desafio para a administração pública, especialmente diante das restrições orçamentárias e do aumento da procura por benefícios previdenciários.
Enquanto isso, a população segue acompanhando de perto as mudanças, aguardando por respostas que possam garantir a manutenção dos direitos e a melhoria dos serviços oferecidos pelo sistema previdenciário brasileiro.
