O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, na próxima terça-feira, 13 de maio de 2025, notificará cerca de 9 milhões de cidadãos que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Essa medida visa esclarecer se as operações foram autorizadas ou se os beneficiários foram vítimas de fraudes. A notificação será realizada exclusivamente através do aplicativo “Meu INSS“.
Os segurados que receberem a notificação deverão informar se os descontos foram autorizados. Caso contrário, terão a oportunidade de relatar fraudes. Essa ação faz parte de um esforço do governo para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, garantindo que não sofram prejuízos financeiros indevidos.
Como será a notificação pelo INSS?
A partir do dia 13 de maio, o INSS começará a enviar notificações aos segurados que tiveram descontos associativos em seus benefícios. Essas notificações serão feitas através do aplicativo “Meu INSS”, permitindo que os cidadãos acessem facilmente as informações sem precisar buscar por conta própria. Essa abordagem visa facilitar o processo e garantir que todos os afetados sejam devidamente informados.
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No dia seguinte à notificação, os segurados poderão utilizar dois canais principais para verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: o aplicativo “Meu INSS” e a central de atendimento 135. Esses canais fornecerão as informações necessárias para que os segurados possam tomar as medidas apropriadas.
Qual é a cobertura do ressarcimento?
O ressarcimento abrangerá os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020. No entanto, o INSS ainda não especificou a data de início para a devolução dos valores descontados de forma irregular. O objetivo é garantir que todos os segurados afetados sejam compensados por quaisquer perdas financeiras que tenham sofrido devido a esses descontos indevidos.
Os segurados não precisam se preocupar com prazos para apresentar reclamações, pois o sistema para reclamações ficará aberto por tempo indeterminado. Além disso, é importante que os segurados não autorizem terceiros a falar com o INSS em seu nome, a fim de evitar novos golpes. O contato deve ser feito diretamente pelo próprio segurado.
Quais são as orientações para os segurados?
Os segurados que identificarem descontos irregulares devem entrar em contato diretamente com o INSS através do aplicativo “Meu INSS” ou da central de atendimento 135. Não é necessário incluir documentos ao relatar o desconto irregular. O sistema do INSS gerará automaticamente uma cobrança para a associação responsável pelo desconto, defendendo o cidadão perante a associação.
A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, apresentando comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado. Caso não consiga comprovar o vínculo, a associação terá mais 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.
O que acontece se a associação Não Pagar?
Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento. Todos os segurados que reclamaram e não tiveram comprovação do vínculo receberão o ressarcimento devido. Essa medida visa garantir que os direitos dos segurados sejam protegidos e que eles não sofram prejuízos financeiros indevidos.
O INSS está comprometido em assegurar que todos os segurados afetados por descontos indevidos sejam devidamente compensados, e essa ação representa um passo importante na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas no Brasil.