A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou, nesta semana, que a Polícia Federal assuma a investigação sobre o chamado “golpe do falso advogado”. A medida foi encaminhada em ofício assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O pedido se baseia no avanço das fraudes eletrônicas envolvendo criminosos que se passam por advogados ou servidores públicos, usando dados de processos judiciais para enganar vítimas. Segundo a OAB, os golpes vêm crescendo de forma alarmante e afetam especialmente pessoas que aguardam pagamentos como precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
A instituição argumenta que o caráter cibernético e interestadual desses crimes exige atuação da PF para garantir segurança jurídica e resgatar a confiança no Sistema de Justiça.
Golpe se aproveita de dados públicos e engana credores da Justiça
Os criminosos têm se aproveitado do acesso a informações públicas dos sistemas judiciais para simular comunicações oficiais. Com isso, entram em contato com vítimas alegando a necessidade de pagamento de taxas ou custos processuais para liberar valores judiciais.
Esses golpes se tornam ainda mais perigosos ao reproduzirem com fidelidade elementos de linguagem jurídica, carimbos, logotipos e assinaturas digitais falsas. Com isso, conseguem convencer vítimas a realizar transferências bancárias indevidas.
O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB discutiu o problema em 22 de março, deliberando de forma unânime a necessidade de federalizar as investigações, dada a amplitude nacional dos casos.
Credibilidade da advocacia está em risco com avanço das fraudes
A OAB alertou que os danos não são apenas financeiros. A entidade destacou que a reputação de advogados reais e de todo o sistema de Justiça está sendo comprometida, o que exige resposta firme e coordenada.
Além de acionar a Polícia Federal, a OAB se colocou à disposição para colaborar com investigações, fornecendo dados e registros de ocorrências relatadas por profissionais e vítimas.
Para a entidade, é urgente resgatar a confiança pública e impedir que esses crimes prejudiquem ainda mais a imagem de uma das instituições mais relevantes do sistema democrático brasileiro.
Carta de Manaus propõe plano nacional de enfrentamento às fraudes
Entre as ações estratégicas adotadas, está a divulgação da Carta de Manaus, que estabelece diretrizes para combater o avanço dos golpes. O documento propõe:
- Pedido formal ao Ministério da Justiça, CNJ e Governo Federal para federalizar ações e investigações;
- Criação de campanhas educativas com foco em prevenção de fraudes digitais;
- Cursos voltados ao uso seguro da inteligência artificial e proteção de dados;
- Avaliação jurídica para possível Ação Civil Pública contra os criminosos.
A iniciativa visa tanto punir os golpistas quanto evitar novas ocorrências, com foco na educação jurídica e tecnológica da população.
Polícia Federal pode ser decisiva para conter crimes cibernéticos no país
A OAB defende que apenas a Polícia Federal, com sua estrutura e abrangência nacional, possui os recursos e o alcance necessários para lidar com crimes dessa natureza. Por envolver múltiplos estados e ações virtuais, os golpes ultrapassam a capacidade de atuação isolada das polícias civis.
Segundo o presidente Beto Simonetti, é fundamental que o combate a fraudes digitais envolvendo o nome da advocacia se torne prioridade institucional. “A resposta precisa ser rápida, efetiva e conjunta, para proteger a integridade dos profissionais e a segurança da sociedade brasileira”, afirmou.