A meta do governo de alcançar um superávit primário de R$ 15 bilhões em 2025 está longe de ser consenso entre economistas. Embora parte do mercado veja a possibilidade como factível, há uma leitura majoritária de que a projeção tem mais valor político do que técnico — especialmente em um contexto de arrecadação resiliente, mas com crescimento dos gastos obrigatórios e pressões eleitorais já no horizonte.
Segundo o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, a estimativa pode ser interpretada de duas formas: “O governo precisa sinalizar politicamente que está fazendo o esforço necessário para cumprir as metas do arcabouço fiscal, mas existe alguma chance real de entregar um superávit.” Ele complementa ainda que “se o governo quiser de fato dar uma guinada no superávit primário, não há outra saída a não ser vender ativos públicos: estatizar.“
Agostini destaca que a arrecadação continua forte e que o juro elevado ainda não surtiu o efeito contracionista esperado. “As empresas estão apenas postergando crédito, enquanto o governo continua estimulando o consumo via bancos públicos e programas como o consignado privado”, afirma.
A Austin projeta um déficit primário de R$ 25 bilhões para 2025. Agostini pondera que a percepção do mercado está melhorando: “Não é que o mundo ficou mais favorável ao governo, mas o cenário contracionista está se materializando de forma mais branda.”
Riscos para a meta do governo
Entre os principais riscos que colocam em xeque o superávit, Agostini destaca:
- Despesas discricionárias mal endereçadas, que poderiam ser usadas para investimento, mas acabam sendo direcionadas a custeio;
- Crescimento da máquina pública e das estatais, que dependem de recursos do Tesouro para investimentos muitas vezes com retorno incerto;
- Elevação contínua da dívida pública, cuja trajetória segue ascendente até 2027-2028, com possível estabilização só após esse período.
“O que compromete é o uso ineficiente do orçamento. Com a pressão de emendas parlamentares e medidas como a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, o risco de não cumprir a meta fiscal aumenta”, explica Agostini. Para ele, não há uma crise fiscal iminente, mas também não existe uma trajetória clara de queda da relação dívida/PIB.
Sinalização política do governo x viabilidade econômica
Na visão do economista Alex André, a estimativa de superávit é uma tentativa de sinalização política, sem base sólida no cenário atual. Ele aponta que o governo enfrenta um desafio estrutural, agravado por um orçamento engessado pelos gastos obrigatórios e pelo aumento das despesas sociais.
“O que temos é uma combinação de orçamento rígido, inflação pressionando os gastos e uma máquina pública sem espaço de manobra. A arrecadação pode ser elevada, mas os compromissos obrigatórios crescem mais rápido”, afirma.
Alex André também alerta para o impacto das políticas sociais adotadas com viés eleitoral. “A ampliação do ‘Minha Casa Minha Vida’ e programas como o ‘Pé-de-Meia’ e o aumento do vale-gás são sinais claros de que a estratégia fiscal já está sendo contaminada pelo calendário eleitoral. E o governo tenta compensar a alta desaprovação com mais gastos”, diz.
Para tornar a dívida pública sustentável, ele defende um redesenho completo da estrutura tributária e uma revisão das prioridades de gasto: “Não basta arrecadar muito. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e ainda assim não consegue entregar produtividade ou eficiência no uso dos recursos.”
Desafio estrutural permanece
Ambos os economistas convergem na avaliação de que a sustentabilidade fiscal do Brasil depende de um esforço além do cumprimento do arcabouço fiscal. Sem isso, a relação dívida/PIB deve seguir em trajetória de alta, especialmente com a perspectiva de desaceleração do PIB nos próximos anos.
No curto prazo, a arrecadação pode surpreender positivamente, como já ocorreu em 2024, mas os riscos estruturais permanecem. O governo, segundo os especialistas, precisará escolher entre responsabilidade fiscal e apelo eleitoral — uma decisão que tende a definir não apenas o resultado de 2025, mas o rumo da economia brasileira no médio e longo prazo.