Na década de 1970, o governo brasileiro criou dois programas distintos para fomentar a poupança entre os trabalhadores: o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O PIS atendia aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep era voltado para servidores públicos. Em 1975, ambos foram unificados, formando o Fundo PIS-Pasep, que operou até 1988.
Com a promulgação da Constituição de 1988, o fundo foi substituído por um novo modelo de abono salarial. No entanto, muitos trabalhadores ainda possuem valores não sacados referentes ao período em que o fundo estava ativo. Em 2020, as cotas remanescentes foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional.
Como saber se há valores a receber do PIS-Pasep?
Para facilitar a consulta dos valores do antigo PIS/Pasep, o Ministério da Fazenda disponibilizou a plataforma REPIS Cidadão. Por meio deste site, os beneficiários podem verificar se possuem algum saldo disponível. O acesso é feito utilizando uma conta no sistema gov.br, nos níveis prata ou ouro, e requer apenas o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
Os interessados devem acessar o site REPIS Cidadão, realizar o login com CPF e senha, e autorizar o acesso às informações. Após informar o NIS, o sistema indicará se há valores a serem recebidos e orientará sobre os próximos passos para o saque.
Como solicitar o saque dos valores do PIS-Pasep?
O ressarcimento dos valores do antigo PIS/Pasep pode ser solicitado através do aplicativo da Caixa Econômica Federal. O beneficiário deve fazer login no app, acessar a opção “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos necessários. Para o próprio beneficiário, basta apresentar um documento de identidade oficial.
No caso de herdeiros, é necessário apresentar documentação adicional, como certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, declaração de dependentes habilitados à pensão ou autorização judicial. Esses documentos são essenciais para comprovar o direito ao saque dos valores.
Qual é o prazo para solicitar o ressarcimento?
Os beneficiários ou seus herdeiros têm até setembro de 2028 para solicitar o ressarcimento dos valores do antigo PIS/Pasep. Caso contrário, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque futuro. Essa medida visa garantir que os recursos sejam devidamente utilizados e não permaneçam inativos.
Portanto, é essencial que todos os trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 verifiquem se possuem valores a receber e tomem as providências necessárias para o saque. O processo é simples e pode representar um importante reforço financeiro para muitas famílias.