Milhões de brasileiros ainda têm valores a receber do extinto Fundo PIS/Pasep, que foi incorporado ao FGTS em 2020. Estima-se que cerca de 10,5 milhões de pessoas ou seus herdeiros possuam direitos sobre esses recursos, totalizando aproximadamente R$ 26 bilhões. Para facilitar o acesso a esses valores, o Ministério da Fazenda disponibilizou a plataforma Repis Cidadão, que simplifica o processo de consulta e saque.
Os valores médios a que cada contribuinte tem direito giram em torno de R$ 2,8 mil. O direito ao saque é garantido tanto aos trabalhadores que contribuíram para o fundo quanto a seus herdeiros. A seguir, são apresentadas as etapas para consulta e resgate desses valores.
Quem pode acessar os valores do Fundo PIS/Pasep?
Os recursos do Fundo PIS/Pasep estão disponíveis para trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque. Além disso, herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores também podem reivindicar os valores. É importante destacar que o fundo foi extinto em 2020, e suas verbas foram transferidas para o FGTS.
Como verificar se há valores disponíveis?
Para saber se há valores a receber, siga estas etapas:
- Acesse a plataforma Repis Cidadão através do site oficial.
- Realize o login com sua conta Gov.br, que deve ter nível de autenticação prata ou ouro. Caso necessário, atualize seu nível de autenticação no portal Gov.br.
- Após o login, a plataforma informará se há valores disponíveis e fornecerá as instruções para o resgate.
Qual é o procedimento para sacar os valores?
Após confirmar a existência de valores, siga as instruções da plataforma Repis Cidadão para efetuar o saque. As orientações podem variar dependendo se o beneficiário é o titular ou um herdeiro. Para herdeiros, será necessário apresentar documentos específicos, como:
- Certidão do PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, com a lista de dependentes elegíveis à pensão por morte;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo órgão responsável;
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, confirmando a permissão para o saque e declarando a inexistência de outros beneficiários.
Quais são os prazos para recebimento?
Os pagamentos seguem um cronograma específico, com os primeiros ressarcimentos ocorrendo em 28 de março de 2025. As datas de recebimento variam conforme a data de solicitação:
- Solicitações até 28/02: pagamento em 28/03/2025.
- Solicitações até 31/03: pagamento em 25/04/2025.
- Solicitações até 30/04: pagamento em 26/05/2025.
- Solicitações até 31/05: pagamento em 25/06/2025.
- Solicitações até 30/06: pagamento em 25/07/2025.
- Solicitações até 31/07: pagamento em 25/08/2025.
- Solicitações até 31/08: pagamento em 25/09/2025.
- Solicitações até 30/09: pagamento em 27/10/2025.
- Solicitações até 31/10: pagamento em 25/11/2025.
- Solicitações até 30/11: pagamento em 26/12/2025.
- Solicitações até 31/12: pagamento em 26/01/2026.
É essencial que os beneficiários sigam as orientações e respeitem os prazos para garantir o recebimento dos valores devidos. O Fundo PIS/Pasep, embora extinto, ainda representa um direito importante para muitos trabalhadores e seus herdeiros.