O abono salarial PIS/Pasep começa a ser distribuído a partir desta segunda-feira, 17 de fevereiro, para trabalhadores nascidos no primeiro mês do ano. Os pagamentos serão realizados ao longo de 2025, com previsão de término em 15 de agosto. Este benefício é destinado a trabalhadores que, em 2023, tiveram registro em carteira e receberam até dois salários mínimos mensais. O valor máximo do abono pode chegar a um salário mínimo vigente, que é de R$ 1.518, e os saques estarão disponíveis até 29 de dezembro.
O governo federal estima desembolsar cerca de R$ 30,7 bilhões para beneficiar aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores em 2025. Este programa é uma importante iniciativa para complementar a renda de muitos brasileiros, garantindo um suporte financeiro adicional aos que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos específicos. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Pasep e ter recebido, no ano-base de 2022, até dois salários mínimos mensais.
Outros critérios incluem ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022, e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Esses requisitos são fundamentais para garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita.
Quem não se qualifica para o benefício?
Existem algumas categorias de trabalhadores que não se qualificam para receber o abono salarial. Entre eles estão:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Essas exclusões são baseadas na natureza das relações de trabalho e na contribuição para o sistema de seguridade social.
Como verificar e receber o abono salarial?
Para verificar a elegibilidade ao abono salarial, o trabalhador deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No aplicativo, é necessário ir até a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para conferir o valor, a data e o banco responsável pelo depósito.
O pagamento do abono é realizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. No caso da Caixa, o crédito pode ser feito em conta-corrente, poupança ou conta digital acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Saques também podem ser realizados em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento. Já no Banco do Brasil, o pagamento pode ser efetuado por crédito em conta, Pix, TED ou saque presencial nas agências. O Pix, em particular, tem se destacado como a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros, conforme apontado pelo Banco Central.