Em João Pessoa, uma nova legislação sancionada pelo prefeito Cícero Lucena autoriza o funcionamento de estabelecimentos que oferecem serviços de bronzeamento artificial. Este desenvolvimento gera controvérsias, uma vez que a prática está proibida ao nível nacional desde 2009 pela Anvisa, devido aos perigos à saúde como o risco de câncer de pele associado às câmaras que utilizam raios ultravioleta.
Nova lei de bronzeamento artificial em João Pessoa
A legislação local, divulgada no Diário Oficial, permite que esses negócios operem contanto que obtenham um alvará sanitário junto à Vigilância Sanitária municipal. Esta regulamentação municipal surgiu após aprovação unânime pela Câmara Municipal, motivada por interesses de regulamentar práticas que ainda persistem de forma informal na cidade.
Quais são os impactos da regulamentação local?
A lei define o bronzeamento artificial como a exposição controlada à radiação UV para escurecimento da pele. No entanto, tal prática foi proibida pela Anvisa, pois segundo estudos, os equipamentos utilizados são classificados como cancerígenos para humanos pela Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC).
O contraste entre a legislação municipal e as resoluções da Anvisa levanta um debate significativo sobre a autonomia local contra a regulação nacional. Há preocupação com a saúde pública e com a legalidade das operações motivadas pelo interesse econômico de alguns setores do ramo de estética.
O que a Anvisa diz sobre os riscos do bronzeamento artificial?
A posição oficial da Anvisa é clara: o bronzeamento artificial não é seguro para fins estéticos e pode acarretar uma série de condições prejudiciais. Além do câncer de pele, há relatos de queimaduras graves, catarata precoce e envelhecimento da pele. A agência destaca que os danos da radiação UV se manifestam a longo prazo, fazendo com que os riscos não sejam imediatamente evidentes.
Em resposta à legislação de João Pessoa, a Anvisa reafirmou seu compromisso de implementar medidas legais para proteger a população, destacando que as leis locais não devem contrariar a regulamentação federal de saúde pública.
Possíveis consequências e medidas futuras
Com a nova lei em vigor, resta aguardar as medidas que autoridades de saúde como a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) podem adotar. A eficácia da nova legislação local e seu alinhamento com as diretrizes nacionais serão temas-chave de consideração enquanto as implicações para a saúde pública são analisadas.
A situação em João Pessoa pode servir de precedência para outras cidades que buscam equilibrar o interesse empresarial local com a responsabilidade de proteger a saúde de seus cidadãos, evidenciando a necessidade de um debate contínuo sobre regulamentação e saúde pública no Brasil.
