O ano de 2025 marcou mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com novas diretrizes voltadas para aprimorar a segurança e a eficiência nas vias do país. Essas alterações impactam motoristas de maneira abrangente, especialmente aqueles que utilizam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como instrumento de trabalho.
A compreensão dessas modificações é crucial para evitar penalidades e assegurar práticas de condução que estejam alinhadas às novas regras estabelecidas. Isso se aplica de maneira especial aos motoristas profissionais, que dependem da regularização de suas documentações para atuar conforme a lei.
O Que é a EAR na CNH?
A sigla EAR, que significa “Exerce Atividade Remunerada”, é um indicador essencial na CNH para trabalhadores do setor de transporte. A inclusão dessa observação na carteira de habilitação sinaliza que o condutor está autorizado a realizar atividades remuneradas utilizando um veículo.
Essa designação é necessária para diversos profissionais, como motoristas de aplicativo, taxistas, motoristas de transporte de carga e entregadores, entre outros. A legalidade da atividade para motoristas é garantida pela observação EAR, que assegura que o motorista está apto física e psicologicamente para suas funções.
Como Regularizar a CNH para Atividade Remunerada?
Regularizar a CNH para incluir a EAR envolve cumprir uma série de etapas fundamentais para a atuação legal no transporte remunerado. O processo pode variar ligeiramente de estado para estado, mas geralmente segue um padrão similar. Abaixo estão os passos básicos necessários:
- Solicitação: Acesse o site do Detran do seu estado e procure pela opção “Incluir Exerce Atividade Remunerada”. Siga as instruções para realizar essa solicitação.
- Exame Psicológico: Realize um exame psicológico com uma clínica credenciada pelo Detran. Este exame é crucial para avaliar a aptidão do motorista.
- Pagamento das Taxas: Efetue o pagamento das taxas exigidas pelo processo junto ao Detran ou em bancos conveniados.
- Agendamento e Realização dos Exames: Após as etapas iniciais, agende exames médicos e psicotécnicos. Motoristas de categorias C, D e E podem precisar de um exame toxicológico.
- Retirada da Nova CNH: Após a conclusão de todas as etapas, a nova CNH com a observação EAR estará disponível para retirada ou download.
Quais os Custos e Benefícios da Inclusão da EAR?
Os custos envolvidos na obtenção da declaração EAR podem variar conforme a localização e ajustes anuais nas taxas. Em 2023, o processo já envolvia despesas com exames e emissão de documentos, com a expectativa de novos valores para 2025.
Além de ser um requisito legal, a anotação EAR também traz vantagens. Motoristas com esta observação têm uma margem mais flexível para o acúmulo de pontos na CNH e podem participar de cursos de reciclagem para anular parte da pontuação acumulada.
Impactos da EAR na Profissionalização do Transporte
As alterações no CTB e a exigência da EAR contribuem significativamente para a profissionalização do setor de transporte, promovendo maior segurança e organização no trânsito. Elas garantem que motoristas sejam devidamente qualificados e cientes de suas responsabilidades ao exercer atividades remuneradas.
Com essas medidas, busca-se promover um ambiente mais seguro não apenas para os motoristas, mas também para todos os usuários das vias, resultando em um trânsito mais eficiente e menos sujeito a acidentes.