Após veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis do Simples Nacional, o Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira medidas para regularização de dívidas de micro e pequenas empresas, incluindo parcelamento e desconto sobre os débitos.
O chamado Programa de Regularização do Simples Nacional é voltado a pequenas empresas e microempreendedores individuais afetados pela pandemia.
De acordo com a pasta, será possível pagar 1% do total do débito como entrada, dividido em até oito vezes. O restante da dívida será parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, multas e encargos legais. Essa redução será limitada a 70% do montante do débito.
O cálculo do desconto será feito a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima será de 100 reais –ou de 25 reais para microempreendedores individuais.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos no Simples. O valor total das dívidas é de 137,2 bilhões de reais.
O plano ainda prevê uma transação tributária de contencioso de pequeno valor, débitos que ainda estão em disputa entre a empresa e o governo.
Nesse caso, o empresário poderá aderir ao edital e fazer o pagamento em condições mais vantajosas. A entrada também será de 1%, paga em três meses, com restante parcelado em até 57 meses e desconto de até 50%.
As medidas foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta terça-feira.
Na última semana, presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso para criar uma espécie de Refis (programa de refinanciamento de dívidas) para micro e pequenas empresas.
Foco de divergências internas no governo, o texto chegou a receber indicação de sanção por Bolsonaro. O impacto total da medida, caso não houvesse o veto, era estimado pelo Ministério da Economia em 1,2 bilhão de reais.
Após vetar o texto, Bolsonaro passou a afirmar que o governo buscaria alternativas para atender aos pequenos empresários impactados pela crise do coronavírus.