Os pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expiram após um período de 12 meses. Isso significa que, depois de um ano, os pontos que foram lançados na carteira do motorista são desconsiderados para fins de penalizações. Por exemplo, pontos registrados em julho de 2022 expirariam em julho de 2023, não sendo mais contabilizados para uma eventual suspensão da licença.
No entanto, muitos motoristas ainda relatam a presença dos pontos em seus prontuários após o período de expiração. É crucial entender que essa permanência não significa que os pontos estão ativos. Apesar de os pontos expirarem tecnicamente após um ano, os órgãos de trânsito, como os Detrans, possuem até cinco anos para instaurar um processo administrativo relacionado ao excesso de pontuação.
O que Acontece Quando a CNH Atinge o Limite de Pontos?
A CNH pode ser suspensa quando o total de pontos atinge limites específicos, que variam de 20 a 40 pontos, dependendo do histórico do motorista. Sem infrações gravíssimas, o limite é de 40 pontos. Uma infração gravíssima reduz esse número, com duas gravíssimas o limite cai para 20 pontos. Esta regulamentação é estabelecida pela Resolução 723 de 2008 do CONTRAN.
Mesmo após a expiração dos pontos na CNH, ainda há a possibilidade da aplicação de penalidade em até cinco anos se o historial justificar. Essa medida permite que os Detrans tenham a base necessária para justificar qualquer penalidade futura, mantendo as informações acessíveis aos motoristas.
Como Recorrer de Multas e Evitar a Suspensão?
Recorrer de multas é uma estratégia eficaz para evitar a suspensão da CNH. O pagamento da multa não elimina os pontos automaticamente, o que só ocorre após 12 meses ou se o recurso for aprovado. Assim, recorrer é a melhor defesa contra a suspensão por excesso de pontos. Durante o processo, se todas as instâncias de recurso forem negativas, a penalidade é aplicada.
O processo inicia-se com uma defesa prévia, onde não há penalidade aplicada, permitindo apontar possíveis erros formais. Se não aceito, o recurso segue para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, para o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), onde as chances de deferimento podem ser maiores devido à análise detalhada dos julgadores.
Como Consultar a Pontuação na CNH?
Monitorar a pontuação atual na CNH é essencial para evitar surpresas. Atualmente, a forma mais prática é utilizar o aplicativo CNH Digital, disponível para motoristas que possuem o documento com QR Code. Caso contrário, é possível solicitar uma segunda via da CNH ou aguardar a renovação.
Além disso, os motoristas podem acessar diretamente o site do Detran de seu estado, uma vez que todos oferecem essa possibilidade. Manter-se informado sobre a situação atual da CNH pode impedir dores de cabeça futuras relacionadas a pontos e penalidades.