Com o advento da Lei 14.562/23, o sistema de identificação veicular no Brasil está passando por uma transformação significativa. Esta mudança é impulsionada pelo objetivo de unificar as placas de veículos dentro dos países do Mercosul, trazendo maior segurança e padronização ao trânsito. As novas placas, que seguem o padrão Mercosul, buscam harmonizar os sistemas de registro entre os países membros.
A troca das placas para o novo modelo Mercosul se tornou obrigatória para veículo zero quilômetro desde 2020. Entretanto, para veículos já cadastrados, a substituição é necessária apenas em ocasiões específicas, como a transferência de propriedade ou mudança de estado. Isso permite uma transição mais gradual e sem impactos imediatos significativos para os motoristas.
Requisitos e Prazo para Instalação das Placas Mercosul
Uma das questões mais comuns em relação às novas placas é o prazo para sua troca. Segundo a legislação atual, não há um prazo final estipulado para que todos os veículos façam a mudança, exceto nos casos de obrigatoriedade mencionados anteriormente. Isso proporciona aos proprietários de veículos a flexibilidade de se adaptarem às novas regras de forma gradual.
Para aqueles que se deparam com a necessidade de troca, o procedimento pode ser feito em qualquer unidade do Detran, seguindo as diretrizes estabelecidas para garantir a conformidade com o padrão Mercosul.
Obrigatoriedade em Casos Específicos
No Brasil, a adoção das placas no padrão Mercosul é obrigatória em situações específicas, como:
- Primeiro emplacamento de veículos novos.
- Transferência de município ou estado.
- Substituição de placas danificadas.
- Mudança de categoria do veículo.
Conduzir um veículo com placas em desacordo com as especificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) configura infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, circular sem placas ou com placas ilegíveis é considerado infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos se atentem às exigências relacionadas às placas Mercosul para evitar penalidades e garantir a regularidade de seus veículos.
Como Funciona a Personalização das Placas Mercosul?
Uma das novidades interessantes introduzidas com as placas Mercosul é a possibilidade de personalização. Proprietários de veículos novos podem escolher letras e números da placa mediante o pagamento de uma taxa de personalização. Esta opção está disponível em estados como São Paulo, permitindo maior flexibilidade e inovação para veículos novos.
No entanto, é importante observar que essa personalização está limitada às combinações alfanuméricas disponíveis para cada estado, conforme regulamentação do Senatran, e desde que a combinação desejada ainda não tenha sido utilizada por outro veículo.
É Possível Personalizar Placas de Veículos Já Cadastrados?
Para veículos que já estão em circulação e possuem placas registradas, a situação é diferente. A norma federal de trânsito estabelece que a placa atual deve acompanhar o veículo até sua baixa definitiva, não permitindo a alteração das letras e números neste caso. Assim, a personalização está restrita aos veículos novos, onde o proprietário tem a possibilidade de escolher dentre as opções permitidas, desde que ainda não atribuído a outro veículo.
Para aqueles que não optarem pela personalização, o sistema do Detran oferece uma escolha entre 20 combinações aleatórias sem o pagamento de uma taxa extra. Contudo, uma vez iniciado o registro com uma dessas opções, não será possível mudar para uma escolha personalizada posteriormente.
Quais São os Benefícios da Adoção do Padrão Mercosul?
A padronização das placas no padrão Mercosul oferece múltiplos benefícios não apenas para o Brasil, mas para todos os países integrantes deste mercado comum. Entre as principais vantagens estão:
- Segurança no Trânsito: A identificação única e padronizada ajuda na fiscalização e no combate a fraudes.
- Integração Regional: Facilita a circulação de veículos entre países membros do Mercosul.
- Modernização: Introduz tecnologia que torna as placas mais seguras, protegendo contra falsificações.
Essas medidas são parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão e segurança no trânsito, integrando os veículos em um sistema mais robusto e eficiente.