Com a reforma da Previdência aprovada em 2019, as regulamentações para a aposentadoria no Brasil passaram por transformações significativas. As mudanças focam em novas regras de transição, que afetam principalmente trabalhadores que já contribuíam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da reforma. Aqueles que planejam se aposentar em 2025 devem se atentar à atualização na idade mínima e nas pontuações exigidas.
Essas alterações são aplicáveis apenas a quem estava contribuindo antes de 13 de novembro de 2019. Um dos principais objetivos das reformas é promover uma sustentabilidade maior ao sistema previdenciário, ajustando gradualmente a idade mínima de aposentadoria. Isso, por sua vez, impacta a estratégia pessoal de aposentadoria dos trabalhadores que necessitam reavaliar seus planos.
Quais são as mudanças na idade mínima em 2025?
Com a entrada em 2025, a idade mínima para a aposentadoria pelas regras de transição sofreu um incremento. As mulheres precisarão ter pelo menos 59 anos, enquanto para os homens essa idade sobe para 64 anos. A regra geral para ambos os sexos impõe também um tempo mínimo de contribuição, que é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Ao longo dos próximos anos, essa idade mínima continuará aumentando até atingir 62 anos para mulheres em 2031, e 65 anos para homens em 2027.
Essas mudanças visam criar um sistema mais equilibrado, refletindo a expectativa de vida crescente e o tamanho da população aposentada. Os ajustes anuais na idade mínima fazem parte de uma iniciativa progressiva para garantir que as futuras gerações de aposentados sejam atendidas de maneira sustentável.
Como funciona o sistema de pontos?
Além das mudanças na idade, o sistema de pontos que combina idade e tempo de contribuição também será ajustado. No ano de 2025, a pontuação requerida para mulheres será de 92 pontos, enquanto para homens, 102 pontos. Este sistema incrementa um ponto por ano até que a pontuação obrigatória atinja 100 para mulheres e 105 para homens em 2033.
O mecanismo de pontuação foi introduzido para brindar flexibilidade aos contribuintes, permitindo que alguns indivíduos possam optar por se aposentar um pouco mais cedo se possuírem um tempo de contribuição suficiente que compense a idade menor.
Qual é o impacto para os professores?
Os professores também estão sujeitos a, mudanças nas regras de transição. Em 2025, as professoras precisarão atingir um somatório de idade e tempo de contribuição que totalizem 87 pontos, enquanto os professores precisarão alcançar 97 pontos. Esta categoria profissional utiliza um modelo de pontuação diferenciado, reconhecendo as demandas e particularidades de suas carreiras.
Na regra de idade mínima, a exigência será de 54 anos para professoras e 59 anos para professores com o tempo mínimo de contribuição de 25 e 30 anos respectivamente. Este modelo também sobe progressivamente até atingir o limite estabelecido de 57 anos para professoras e 60 anos para professores.
Como é calculado o benefício de aposentadoria?
O cálculo do benefício pós-reforma considera todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior ao pedido de aposentadoria. Os valores são somados e uma média é realizada com 60% adicionados a 2% para cada ano extra de contribuição, acima de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Este cálculo visa equilibrar o montante do benefício conforme a duração da contribuição.
Mesmo que o valor possa ultrapassar 100% do salário médio, o teto imposto pelo INSS limita o valor máximo a ser pago. Em 2024, o teto era de R$ 7.786,02; contudo, em 2025, esse limite ainda precisa ser confirmado. Todos os segurados têm garantido um recebimento não inferior ao salário mínimo nacional estipulado de R$ 1.412 em 2024.
Para facilitar o acompanhamento das suas contribuições e planejamento da aposentadoria, os trabalhadores podem realizar simulações através do portal ou aplicativo “Meu INSS”. Essa ferramenta se baseia nas informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), embora a precisão dependa da atualização correta dessas informações.