A recente proposta enviada pelo governo Lula ao Congresso pretende rever as regras do abono salarial para reduzir gastos públicos. A ideia é limitar o direito ao benefício, que atualmente é disponibilizado para aqueles que recebem até dois salários mínimos. Este ajuste, conforme o plano do executivo, começará em 2026 e espera-se que economize R$ 18,1 bilhões até 2030.
Governo Projeta Economia com Mudanças no Abono Salarial
O benefício em questão assegura, atualmente, um pagamento anual que pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado durante o ano. Trabalhadores do setor privado que contribuíram para o PIS e funcionários públicos que aderiram ao Pasep são elegíveis, desde que tenham cumprido pelo menos 30 dias de serviço no ano base para obter o benefício.
Quais Serão as Novas Regras para o Abono Salarial?
Conforme a proposta, o governo planeja restringir o benefício apenas para aqueles que ganham até um salário mínimo e meio. Será implementada uma transição que ficará vigente até 2035. Essa iniciativa visa alinhar o benefício a uma continuidade econômica sustentável e adaptada ao crescimento do salário mínimo.
Para ilustrar, o abono chega aos trabalhadores em 2024 baseando-se em valores de 2022. No período de base, aqueles que receberam no máximo até R$ 2.424 por mês qualificar-se-ão para o abono. Com a nova regra, o governo pretende usar um valor referencial de R$ 2.640, com ajustes anuais pela inflação, enquanto o salário mínimo receberá incrementos superiores.
Como Funcionará a Progressão dos Salários Mínimos?
A progressão proposta pelo governo indica uma gradual redução no número de salários mínimos para se qualificar ao abono. Abaixo está a projeção fornecida pela equipe econômica:
- 2025 – 2 salários mínimos;
- 2026 – 1,95 salário mínimo;
- 2027 – 1,9 salário mínimo;
- 2028 – 1,85 salário mínimo;
- 2029 – 1,8 salário mínimo;
- 2030 – 1,75 salário mínimo;
- 2031 – 1,7 salário mínimo;
- 2032 – 1,65 salário mínimo;
- 2033 – 1,6 salário mínimo;
- 2034 – 1,55 salário mínimo;
- 2035 – 1,5 salário mínimo.
Por que as Mudanças são Defendidas pelo Governo?
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que o abono salarial perdeu relevância devido à criação de outros programas sociais de impacto maior. Haddad destaca que o aumento programado do salário mínimo acima da inflação permitirá que o ajuste evolua para o novo limite de um salário mínimo e meio, sem prejudicar os atuais beneficiários.
Conclusão
O custo com o abono tem crescido consideravelmente, com as despesas subindo de R$ 25,6 bilhões em 2023 para R$ 28 bilhões em 2024. Projeções do orçamento preveem que o gasto ultrapassará os R$ 30 bilhões em 2025, justificando a necessidade de revisão das regras para assegurar a viabilidade fiscal.