O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma nova portaria que detalha procedimentos para a correção de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), um elemento crucial na concessão de benefícios previdenciários. Com essas modificações, cidadãos podem, a qualquer momento, solicitar ajustes em suas informações, garantindo maior precisão e evitando problemas no momento de solicitar seus benefícios.
Essa medida facilita a correção de dados como inclusão, alteração, ratificação ou até mesmo exclusão de informações que sejam consideradas divergentes, extemporâneas ou insuficientes. De acordo com o advogado especialista em Previdência, Rômulo Saraiva, a novidade representa uma flexibilização nas possibilidades de ajuste de dados, uma vez que anteriormente as correções eram realizadas apenas no momento de entrada do pedido de aposentadoria.
Quais são as Novidades da Portaria?
Uma das principais alterações introduzidas pela nova portaria diz respeito ao reconhecimento de períodos de aprendizado concluídos até 16 de dezembro de 1988. Tais períodos poderão agora ser considerados como tempo de serviço e contribuições, beneficiando quem frequentou escolas profissionais por meio de empresas ferroviárias ou estudou em escolas industriais e técnicas.
A inclusão desse tempo nos cálculos pode impactar positivamente o tempo total de contribuição dos segurados, permitindo que se aposentem de forma mais rápida ou com condições mais favoráveis, aproveitando ao máximo seus direitos previdenciários.
Como Consultar e Atualizar seu Cnis?
Para aqueles que desejam verificar ou corrigir suas informações no Cnis, o processo é relativamente simples. Confira um passo a passo para acessar seu extrato de contribuição:
- Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS“.
- Informe seu login e senha.
- No campo “Do que você precisa?”, digite “extrato de contribuição”.
- Opte por “Baixar PDF” para obter o documento.
Para realizar atualizações, é necessário iniciar um requerimento do Cnis, onde o segurado deve apresentar documentos comprobatórios das correções desejadas. Essa solicitação pode ser feita diretamente pelo “Meu INSS”, onde também é possível enviar a documentação necessária.
Quais São as Alternativas para Atualização de Dados?
Além do meio digital, outras opções estão disponíveis para aqueles que preferem uma abordagem mais tradicional. Os segurados têm a alternativa de ligar para a central de atendimento do INSS, através do número 135, ou se dirigir pessoalmente a uma agência do INSS. Ambas as opções permitem a realização de requerimentos para ajustes no Cnis.
Essas medidas buscam oferecer maior flexibilidade e acessibilidade aos segurados, facilitando o processo de correção de dados e, consequentemente, a concessão de benefícios previdenciários de forma justa e precisa.
Com a implementação dessas novas diretrizes, o INSS espera não apenas melhorar a exatidão das informações contidas no Cnis, mas também combater fraudes e evasões financeiras, garantindo que os benefícios cheguem aos verdadeiros destinatários.