A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta segunda-feira (13) que todos os “postos de fronteira, especialmente de aeroportos” devem exigir o comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país, em cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, diz em nota.
Segundo o comunicado, a orientação está sendo implementada já nesta segunda-feira em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais.
No último sábado (11), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do comprovante de vacinação para viajantes que chegam do exterior ao país.
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