A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.
Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Sem citar nomes, a PF revela que indiciou 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Ainda segundo a PF, as provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.
Os crimes que colocam Bolsonaro sob investigação
A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro está envolvido em três crimes principais, dois deles relacionados à proteção do Estado Democrático de Direito, com punições previstas em lei de 2021. Veja os detalhes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Esse crime ocorre quando há tentativa de abolir, com uso de violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo os poderes constitucionais. A pena pode variar de 4 a 8 anos de prisão, mesmo que a tentativa não seja concretizada.
- Golpe de Estado: Envolve a tentativa de depor, por meios violentos ou ameaças graves, um governo legítimo. Para este crime, as penas variam entre 4 e 12 anos de prisão. Assim como o anterior, a tentativa já é punível.
- Organização criminosa: Previsto na legislação desde 2013, este crime é atribuído a quem promove, financia ou integra uma organização criminosa, composta por pelo menos quatro pessoas com divisão de tarefas e com o objetivo de obter vantagens ilícitas. A pena varia de 3 a 8 anos de prisão.
Próximos passos no STF: o que pode acontecer com Bolsonaro
Com o relatório da Polícia Federal finalizado, o documento foi enviado ao STF, onde o ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. Ele deverá encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
A PGR pode tomar três decisões: arquivar o caso, solicitar mais investigações ou apresentar uma denúncia formal. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro será formalmente processado e passará a responder na Justiça.
O julgamento segue um rito previsto por lei: coleta de provas, depoimentos de testemunhas, interrogatório do réu, apresentação de defesas e, ao final, decisão do tribunal. A conclusão do processo poderá resultar na condenação ou absolvição do ex-presidente, com possibilidade de recursos internos.