A aposentadoria no Brasil é um direito dos trabalhadores assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Reforma da Previdência de 2019 trouxe diversas alterações que impactaram diretamente aqueles que ainda não se aposentaram. Com essas mudanças, foram criadas diferentes regras de transição, o que exige que os contribuintes estejam atentos para entender quando poderão fazer a solicitação de aposentadoria.
Para os que começaram a contribuir após a reforma, as condições para se aposentar incluem critérios relacionados à idade mínima e ao tempo de contribuição. Por outro lado, quem já estava ativo até 2019 pode se beneficiar de regras de transição que, dependendo da situação, podem ser mais favoráveis. A seguir, serão discutidos os principais pontos dessas mudanças.
Qual é a idade mínima e o tempo de contribuição após a Reforma?
As normas estabelecidas pela Reforma da Previdência diferem conforme o gênero do trabalhador. Para as mulheres, é possível retirar a aposentadoria a partir dos 62 anos, com um mínimo de 15 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima exigida é de 65 anos, e é necessário ter pelo menos 20 anos de contribuições. Além desses requisitos, foram criadas regras de transição específicas para aqueles que já tinham um histórico de contribuição até 2019.
Essas regras de transição são voltadas para os trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019. Para esse grupo, a idade mínima para aposentadoria começou em 56 anos para as mulheres e 61 anos para os homens, com um acréscimo gradual de seis meses a cada ano até 2031. Outro aspecto relevante é o tempo mínimo de contribuição exigido: 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
Como funcionam as regras de transição?
As diretrizes de transição foram elaboradas com o intuito de suavizar os efeitos das alterações introduzidas pela Reforma da Previdência. Existem cinco tipos de modalidades, cada uma apresentando requisitos particulares, possibilitando ao trabalhador escolher a que mais se adequa ao seu perfil. Uma dessas modalidades é a Regra de Pontuação, que demanda a soma da idade com o tempo de contribuição, alcançando um total de 91 pontos para mulheres e 101 para homens.
Outra opção é a Regra do Pedágio, permitindo aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que paguem um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para se aposentar, de acordo com as normas antigas. A possibilidade de enquadrar-se em alguma destas regras depende diretamente das informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Como utilizar o Meu INSS para simular a aposentadoria?
Para auxiliar os trabalhadores, o INSS oferece a possibilidade de simular a aposentadoria utilizando o aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS, ou pelo site oficial. Essa ferramenta indica quanto tempo falta para atingir as condições necessárias para aposentadoria, de acordo com as regras vigentes.
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS.
- Procure pela opção “Simular Aposentadoria”.
- Confira ou atualize seus dados pessoais, como data de nascimento e tempo de contribuição.
- Escolha a opção “Recalcular” para obter um novo resultado.
- Decida entre “Pedir Aposentadoria” ou “Baixar PDF” para salvar as informações.
Vale ressaltar que esta simulação serve apenas como orientação e não garante o direito à aposentadoria, uma vez que pode haver divergências ou necessidade de documentos adicionais para comprovar os períodos de trabalho e contribuição.
Por que é importante verificar o Cadastro Nacional de Informações Sociais?
O CNIS é o banco de dados oficial onde são registradas todas as contribuições realizadas ao INSS ao longo dos anos. Antes de solicitar a aposentadoria, é crucial verificar se os dados contidos nesse cadastro estão corretos e atualizados. Essa conferência evita surpresas desagradáveis quando o benefício for solicitado, como a inexistência de registros de períodos trabalhados.
Para evitar problemas, as informações do CNIS devem ser verificadas regularmente. Assim, caso sejam encontradas inconsistências, o trabalhador deve providenciar a correção, apresentando documentos que comprovem as contribuições realizadas, como carteira de trabalho ou contrato de trabalho registrado.