O abono salarial PIS/Pasep é um benefício concedido anualmente pelo governo do Brasil a trabalhadores que cumprem certos requisitos, servindo como uma maneira de redistribuir uma fração das contribuições sociais feitas pelas empresas. O PIS (Programa de Integração Social) é voltado para os empregados do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos. Essa remuneração adicional representa um suporte financeiro que pode atingir o valor de um salário mínimo.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para conseguir o abono, é necessário cumprir certos requisitos. Em primeiro lugar, o trabalhador deve estar registrado no PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos. Além disso, deve ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base, que para 2022 corresponde a R$ 1.412. Também é fundamental que o trabalhador tenha atuado por no mínimo 30 dias, de forma contínua ou não, no ano considerado como referência.
Outro critério crucial é estar empregado em uma organização que faça contribuições ao PIS ou Pasep, e é fundamental que as informações estejam corretamente preenchidas no sistema RAIS ou eSocial. Assim, somente aqueles que cumprem todos esses requisitos poderão receber o benefício.
Quem não tem direito ao PIS/Pasep?
Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, os trabalhadores rurais ou urbanas contratados por indivíduos, assim como aqueles que prestam serviços a pessoas físicas que possuem status similar ao de pessoas jurídicas. Essa categoria não é contemplada pelos benefícios do PIS/Pasep em razão da forma de suas contratações e pela ausência de contribuição dos empregadores para o programa.
Como consultar e sacar o abono PIS/Pasep?
A consulta do PIS/Pasep pode ser realizada por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O procedimento é simples: após fazer login com seu CPF e senha do gov.br, basta navegar até a seção “Benefícios” e clicar em “Abono Salarial” para verificar a elegibilidade ao benefício. Trabalhadores do setor privado também podem usar o aplicativo Caixa Tem ou o Caixa Trabalhador para essa consulta.
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha do gov.br;
- Vá até “Benefícios” e clique em “Abono Salarial”;
- Confira se está apto a receber o abono.
O saque do benefício varia conforme o tipo de trabalhador. Para quem atua na iniciativa privada, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal e, se o beneficiário tiver conta no banco, o crédito é feito automaticamente. Caso contrário, ele pode utilizar o aplicativo Caixa Tem ou outros canais disponíveis para sacar o montante. Já para servidores públicos, o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento via Pasep, que é creditado em conta-corrente ou poupança, quando disponível. Os valores também podem ser retirados diretamente em uma agência do banco.
Quando os pagamentos do PIS/Pasep são realizados em 2024?
Os pagamentos do PIS/Pasep para 2024 seguem um calendário pré-estabelecido, que distribui as liberações de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Trabalhadores nascidos entre janeiro e dezembro têm datas específicas para receber o abono ao longo do ano, garantindo uma melhor organização e fluidez nos pagamentos. Por exemplo, aqueles nascidos em janeiro começam a receber a partir de 15 de fevereiro de 2024, enquanto os nascidos em novembro recebem a partir de 15 de agosto. Esta organização visa melhorar o acesso ao benefício de forma ordenada.
PIS e PASEP: Qual a diferença?
PIS e PASEP são programas sociais do governo brasileiro que visam a formação de um patrimônio para os trabalhadores. Embora tenham objetivos semelhantes, eles se destinam a públicos diferentes.
PIS (Programa de Integração Social)
- Público-alvo: Trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada.
- Objetivo: Proporcionar benefícios sociais aos trabalhadores, como o abono salarial e o seguro-desemprego.
- Gestão: A Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão do PIS.
PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- Público-alvo: Servidores públicos estatutários, militares e membros das Forças Armadas.
- Objetivo: Oferecer benefícios sociais semelhantes ao PIS, mas direcionados aos servidores públicos.
- Gestão: O Banco do Brasil é responsável pela gestão do PASEP.