Nesta segunda-feira (4), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, promove o segundo leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para construção de novas escolas no estado, um projeto que visa reformular a infraestrutura educacional paulista por meio da concessão de construção, manutenção e serviços não pedagógicos à iniciativa privada. O evento acontece na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e faz parte da “Maratona de Leilões” que o governo vem promovendo desde outubro.
PPP de Escolas: Construção e Modernização em 16 Municípios
Com um investimento previsto de R$ 1,05 bilhão, o leilão contempla o “Lote Leste”, abrangendo 16 municípios de São Paulo, entre eles Campinas, Guarulhos e Sorocaba. Serão erguidas 16 novas unidades escolares, oferecendo 476 novas salas de aula e gerando um total de 17.680 vagas para estudantes do ensino fundamental e médio.
Esta PPP é parte de uma série de concessões voltadas para infraestrutura e serviços públicos em São Paulo, que já contemplou leilões de rodovias e loterias estaduais. O objetivo do projeto é aprimorar a qualidade dos ambientes escolares enquanto mantém a responsabilidade pedagógica e gratuita nas mãos do estado.
As novas escolas serão construídas em municípios estratégicos, incluindo: Aguaí, Arujá, Atibaia, Carapicuíba, Diadema, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos e Suzano.
Impasse Judicial sobre o Modelo de PPP para Escolas
Contudo, a iniciativa não é isenta de controvérsias. No último leilão, realizado em outubro, o projeto foi interrompido após uma decisão judicial. A Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) contestou a medida, alegando que a privatização de serviços escolares ameaça a gestão democrática e a participação de professores, alunos e familiares no ambiente educacional.
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, argumentou que a transferência da gestão para empresas privadas poderia limitar o envolvimento da comunidade escolar na tomada de decisões. Em sua decisão liminar, ele classificou a entrega das operações para a iniciativa privada como “uma grave ameaça ao serviço público”, reforçando que a administração dos espaços escolares deve ser compartilhada entre educadores, alunos e pais.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento tem 30 dias para apresentar sua defesa. O governo de Tarcísio defende que a PPP manterá a gratuidade e assegura que as atividades pedagógicas continuam sob responsabilidade estatal, enquanto a iniciativa privada gerirá apenas a infraestrutura e os serviços de apoio.
A Expansão das PPPs na Gestão Pública Paulista
A Maratona de Leilões promovida pelo governo de São Paulo reflete a estratégia de Tarcísio para modernizar a infraestrutura do estado e atrair investimentos do setor privado para áreas essenciais, como educação e transporte. Essa abordagem pretende dar mais agilidade ao desenvolvimento e à manutenção de escolas e outros equipamentos públicos, em um modelo que o governo acredita ser sustentável e benéfico para a população.