O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo disponível no mês de seu aniversário. Esta opção é oferecida como alternativa ao modelo tradicional de saque, conhecido como Saque-Rescisão, que libera o valor total do fundo em casos de demissão sem justa causa. Para os nascidos em novembro, o benefício já pode ser acessado.
Aqueles que optam pelo Saque-Aniversário poderão obter uma parte do saldo anualmente, mas abrirão mão de sacar o valor integral em uma eventual demissão. A única exceção é a multa rescisória, que permanece disponível. A escolha pode ser revertida pelo trabalhador após um período de 25 meses, desde que não haja antecipação de valores a receber.
Como Funciona o Calendário de Saque-Aniversário?
A retirada do benefício é organizada em um calendário específico, que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador. O saque para cada mês de aniversário possui um período determinado, evitando assim a retirada em qualquer época do ano.
| Mês de Nascimento | Início do Período | Fim do Período |
| Setembro | 2 de setembro | 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro | 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro | 28 de fevereiro de 2025 |
Quanto é Recebido no Saque-Aniversário do FGTS?
O valor disponível para saque varia conforme o saldo do FGTS do trabalhador. A alíquota aplicada começa em 50% para saldos até R$ 500, enquanto para valores superiores, a alíquota cai, chegando a 5% para saldos acima de R$ 20.000,01. Além disso, é adicionada uma parcela extra ao saque, dependendo da faixa de saldo.
- Até R$ 500: 50% sem parcela adicional
- R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% mais R$ 50
Como Fazer o Saque do FGTS: Um Guia Completo
O saque do FGTS pode ser realizado de diversas formas, dependendo da modalidade e da sua situação. As opções mais comuns são:
1. Saque-Aniversário:
- Pelo aplicativo FGTS: A forma mais simples e rápida. Basta acessar o aplicativo, consultar os valores disponíveis e indicar uma conta bancária para receber o crédito.
- Presencialmente: Em agências da Caixa Econômica Federal, com seus documentos pessoais.
2. Saque por Rescisão:
- Automático: Em caso de demissão sem justa causa, o saque é feito automaticamente pela empresa.
- Solicitação: Caso precise solicitar o saque, você pode fazer isso através do aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
3. Outras Modalidades:
- Compra da casa própria: Para esta modalidade, é necessário comprovar a compra de um imóvel e seguir os procedimentos específicos.
- Aposentadoria: O saque é feito automaticamente após a comprovação da aposentadoria.
- Outras situações: Existem outras situações que permitem o saque do FGTS, como doenças graves e outras previstas em lei.
Documentos Necessários:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH);
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Extrato bancário (para indicar a conta para crédito).
Passo a Passo Geral:
- Acesse o aplicativo FGTS: Baixe o aplicativo na sua loja de aplicativos e faça o login com seu CPF e senha.
- Consulte seus valores: Verifique os valores disponíveis para saque.
- Indique uma conta bancária: Informe os dados da conta onde deseja receber o crédito.
- Aguarde o processamento: O valor será creditado em sua conta em até 5 dias úteis.
Como Consultar e Receber o Saque-Aniversário?
Para verificar e sacar o valor do Saque-Aniversário, o trabalhador pode utilizar o aplicativo do FGTS. Nele, é possível consultar o montante disponível e indicar uma conta da Caixa ou de outro banco para depósito. O valor é liberado em até 5 dias úteis após a solicitação.
Além disso, há a opção de antecipar valores, através de um empréstimo, em que o saldo do FGTS fica bloqueado até o pagamento completo. A consulta sobre o bloqueio da conta também pode ser feita pelo aplicativo, onde o ícone de cadeado ao lado do saldo indica a condição.
Simulação de Valores
- Saldo atual da sua conta FGTS: O valor total que você possui depositado.
- Modalidade de saque: Deseja realizar o saque-aniversário ou por alguma outra razão (como demissão sem justa causa, compra da casa própria, etc.)?
- Percentual de saque (saque-aniversário): Caso seja o saque-aniversário, qual o percentual que você deseja sacar anualmente?
Com essas informações, posso te dar uma estimativa mais precisa do valor que poderá sacar.
Exemplo de cálculo (saque-aniversário):
Imagine que você tenha um saldo de R$ 10.000,00 e deseja sacar 10% por ano. O cálculo seria:
- Valor a ser sacado: R$ 10.000,00 * 10% = R$ 1.000,00
Qual o Futuro do Saque-Aniversário do FGTS?
Recentemente, o Saque-Aniversário tem sido alvo de discussões sobre sua continuidade. O ministro do Trabalho e Emprego propôs extinguir esta modalidade e introduzir um novo modelo de crédito consignado. O argumento é que o atual formato pode comprometer os recursos do FGTS destinados à habitação popular e infraestrutura.
Esse debate indica possíveis mudanças na legislação, buscando equilibrar o acesso ao fundo sem comprometer suas outras finalidades. A proposta de encerramento desta modalidade está sendo preparada para envio ao Congresso.
