Recentemente, surgiram boatos nas redes sociais alegando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estaria cortando benefícios de idosos como medida de economia. Essa informação foi desmentida pelo Ministério da Previdência Social, que esclareceu o verdadeiro objetivo das ações em curso.
A ação em questão refere-se à atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O foco principal é verificar e atualizar os dados daqueles que não estão registrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou cujas informações estão desatualizadas há mais de quatro anos.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)?
O BPC/Loas é um benefício que assegura um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Este benefício não requer contribuição prévia para a Previdência Social, tornando-se fundamental para a proteção social de populações vulneráveis.
Por que a revisão cadastral é necessária?
O controle cadastral visa garantir que os recursos sejam corretamente alocados a quem realmente tem direito. O processo garante que informações desatualizadas não impeçam o acesso dos beneficiários ao BPC/Loas. Segundo o INSS, essa medida é fundamental para corrigir eventuais inconsistências nos dados e garantir a correta distribuição dos recursos públicos.
Quais são as etapas da atualização cadastral?
- Beneficiários que não estão inscritos ou cujas informações estão desatualizadas há mais de 48 meses são convocados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município.
- As notificações incluem tanto a necessidade de inscrição no CadÚnico quanto a atualização de dados já existentes.
- Os critérios de revisão são rigorosos, garantindo o direito à defesa do beneficiário conforme a Constituição.
Como verificar a situação cadastral?
Os beneficiários podem verificar a necessidade de revisão cadastral através do site ou aplicativo “Meu INSS”. A consulta é simples e pode ser realizada sem a necessidade de login, apenas com o CPF. O processo não exige a realização de biometria facial, envio de documentos ou visita de servidores nas residências.
O que acontece se não houver atualização dentro do prazo?
Caso o beneficiário não compareça ao Cras dentro de 30 dias a partir da notificação, o benefício será bloqueado. Para desbloquear, é necessário contatar a central telefônica 135. O prazo para desbloqueio pode variar entre 45 a 90 dias, dependendo do município de residência.
Essa atualização não visa cortar benefícios de forma indiscriminada, mas sim manter a base de dados do INSS precisa e atualizada, promovendo a justiça social e assegurando que o apoio financeiro chegue a quem realmente necessita.