O abono salarial é um benefício anual oferecido a trabalhadores no Brasil, com o intuito de complementar a renda de quem tem remuneração mais baixa. A concessão é feita por meio de dois programas: o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esses programas são geridos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente, e têm como público-alvo trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Critérios de Elegibilidade para o Abono Salarial PIS/Pasep
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a determinados requisitos, incluindo:
- Cadastro no PIS/Pasep ou CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Receber, em média, até dois salários-mínimos mensais durante o ano-base;
- Exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial pelo empregador.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Existem exceções quanto aos trabalhadores que podem receber o abono salarial. Empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, urbanos em condições semelhantes e aqueles empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas não têm direito ao benefício. Essas categorias não estão incluídas nas contribuições para o programa, o que as exclui do recebimento do abono.
Valores e Cálculo do Abono Salarial
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. A fórmula de cálculo utilizará o salário-mínimo vigente no ano, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Desta forma, um trabalhador que esteve ativo durante todo o ano-base recebe o valor integral de um salário-mínimo. Em 2024, os valores variam de R$ 118 para um mês trabalhado a R$ 1.412 para os 12 meses completos.
Como consultar o Abono Salarial?
Existem diversas formas de consultar se você tem direito ao abono e qual o valor a ser recebido:
- Aplicativo Caixa Tem: Para quem possui conta na Caixa Econômica Federal, o aplicativo Caixa Tem permite consultar o saldo do abono de forma simples e rápida.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Outra opção para quem possui conta na Caixa é o aplicativo Caixa Trabalhador, que também oferece a consulta ao abono.
- Site do Governo: O Portal Gov.br disponibiliza um serviço específico para consultar o abono salarial.
- Telefone 158: Através do telefone 158, você pode obter informações sobre o abono salarial.
- Carteira de Trabalho Digital: A Carteira de Trabalho Digital também pode conter informações sobre o abono.
Como sacar o Abono Salarial?
A forma de sacar o abono varia de acordo com a instituição financeira onde o trabalhador possui conta. Em geral, o saque pode ser realizado:
- Agências bancárias: Apresentando um documento com foto e o número do PIS/Pasep.
- Caixas eletrônicos: Utilizando o cartão do banco e a senha.
- Lotéricas: Apresentando um documento com foto e o número do PIS/Pasep.
- Aplicativos bancários: Alguns bancos permitem o saque por meio de aplicativos.
Formas de Recebimento e Consultas
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o abono salarial por meio da Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil. Os pagamentos são feitos automaticamente para quem possui conta corrente ou poupança ativa. Alternativamente, os valores podem ser acessados por meio de saque em terminais de autoatendimento, loterias ou diretamente nas agências bancárias.
Consultas sobre a habilitação e o status do benefício podem ser realizadas através do sistema gov.br, acessando “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”. Trabalhadores do setor privado também podem utilizar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para verificar a situação do benefício.
Para informações adicionais, é possível contatar o Ministério do Trabalho pelos canais de atendimento disponíveis, como telefone e e-mail, ou buscar auxílio nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho em cada estado.