Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) preocupado com o seu negócio, é muito importante ficar atento ao novo calendário de obrigações com prazos e entregas para 2025. Apesar de não haver muitas mudanças em relação ao calendário de 2024, ainda existem algumas alterações pontuais das quais se deve estar atento, desde declarações até obrigações mensais e anuais.
Neste artigo, vamos detalhar cada uma dessas obrigações para ajudá-lo a se preparar e manter seu negócio em dia. Acompanhe a seguir.
Quais são as obrigações mensais do MEI em 2025?
Manter a regularidade do negócio é fundamental. Para isso, o MEI precisa cumprir algumas tarefas de forma mensal.
- Pagamento do DAS: dia 20 de cada mês.
- Entregar DASN-SIMEI: até 31 de maio de 2025.
- Atualização da Nota Fiscal: a partir de 1º de abril de 2025.
Pagamento do DAS
Todo microempreendedor MEI deve realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse é um boleto mensal que garante que os empreendedores estejam em conformidade com o recolhimento de impostos, bem como da contribuição social.
É importante lembrar que o DAS vence todo dia 20 de cada mês e é reajustado anualmente, conforme o salário mínimo. Por isso, fique atento às mudanças no valor. O boleto corresponde a 5% do salário mínimo, então prepare-se para esse pagamento mensal.
O que se deve entregar anualmente em 2025?
Além das obrigações mensais, há também algumas tarefas anuais que o MEI deve cumprir para manter tudo em ordem.
Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
O dia 31 de maio é o prazo final para declarar o faturamento anual de 2024 à Receita Federal. Os valores devem ser apresentados através da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Essa declaração funciona como uma espécie de imposto de renda das empresas, sendo obrigatória para todos os MEIs. Portanto, certifique-se de entregar sua declaração até essa data para evitar multas e a irregularidade do seu CNPJ.
Na declaração, devem estar expressos os valores de todas as vendas e prestações de serviços, além de informações sobre a contratação de funcionários, se houver. O procedimento é realizado diretamente no Portal do Empreendedor.
Mudanças fiscais que você precisa saber em 2025
Fique atento às novas exigências fiscais que entrarão em vigor, pois elas podem impactar a forma como você conduz o seu negócio.
Mudanças na Nota Fiscal em abril de 2025
A partir do dia 1º de abril de 2025, o MEI precisará se adaptar às exigências fiscais estabelecidas pela Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal, que traz atualizações na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Entre as mudanças, o MEI estará obrigado a incluir o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional — Microempreendedor Individual — MEI” sempre que houver necessidade de emitir a NF-e ou NFC-e.
O que acontece se o MEI não cumprir essas obrigações?
Não cumprir com as obrigações mensais e anuais pode trazer sérios problemas para o MEI. Desde a aplicação de multas até a irregularidade do CNPJ, que impede o acesso a créditos e facilitações oferecidas pelo governo.
Por isso, mantenha seu calendário atualizado e fique sempre atento aos prazos e mudanças na legislação. Dessa forma, você garante que seu negócio esteja sempre em conformidade e pronto para crescer.
- Pagamento do DAS: dia 20 de cada mês.
- Entregar DASN-SIMEI: até 31 de maio de 2025.
- Atualização da Nota Fiscal: a partir de 1º de abril de 2025.
Mantenha-se informado e bem-preparado para que o seu negócio continue prosperando.