Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou a prática de descontar os dias parados dos servidores federais em greve. Circular enviada às gerências regionais e superintendências determina que as ausências, a partir de 20 de setembro, sejam registradas como faltas injustificadas.
Mesmo com as diretrizes do INSS, um grupo de trabalhadores permanece em protesto, incluindo a ocupação da sede da Previdência Social em Brasília. O instituto argumenta que um acordo foi estabelecido com entidades representativas dos servidores, levando à extinção do processo que debatia a greve no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quais são as Reais Implicações Jurídicas da Greve?
Os servidores grevistas defendem que o processo no STJ foi encerrado sem julgamento do mérito, ou seja, sem decidir sobre a legitimidade da greve. Thaize Chagas, diretora da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), esclarece que “o STJ apenas encerrou o processo a pedido do INSS, sem avaliar o mérito da greve. Portanto, o direito constitucional à greve permanece em vigor”.
Chagas também alerta para as graves consequências da anotação de faltas injustificadas, que vão além dos descontos salariais. “Esse tipo de anotação pode resultar em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e até mesmo em demissões, caso os servidores faltem por 30 dias consecutivos.”
Como o INSS Justifica a Sua Posição Atual?
O INSS, por sua vez, assevera que o STJ reconheceu a validade do acordo de greve assinado em 28 de agosto. Em nota oficial, o instituto menciona que “não é permitido se ausentar do trabalho sem justificativa”. Essa posição tem como base precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a interrupção do ponto dos servidores.
Apesar disso, os documentos enviados às gerências avisam que, com a homologação do acordo, o código de falta por greve foi eliminado. Portanto, faltas relacionadas à greve são agora tratadas como injustificadas, conforme confirmam fontes do INSS.
Há Consenso entre os Representantes Sindicais?
Os servidores apontam que o acordo aceito pelo INSS não representa a totalidade da categoria. Entidades como a Fenasps e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) não endossaram as propostas do governo. Eles ressaltam que a principal reivindicação não é salarial, mas estrutural – pleiteiam a transformação da carreira de técnico do seguro social em uma carreira de estado com maiores benefícios.
Um projeto de reestruturação, elevando a exigência de nível médio para superior, já está em análise. No entanto, as negociações com o governo, incluindo uma proposta de aumentos salariais escalonados para 2025 e 2026, foram rejeitadas em assembleias sindicais realizadas em 17 de setembro.
O Caminho à Frente: Qual Será o Futuro da Greve?
Desde o início da greve, em 10 de julho, profundas divisões surgiram entre os servidores, fragmentados em vários grupos. O futuro da paralisação permanece incerto, com as negociações ainda em curso e a oposição entre diferentes entidades sindicais em relação aos acordos propostos.
Acompanharemos de perto as próximas etapas dessa situação, que tem implicações significativas tanto para os servidores quanto para o funcionamento contínuo do INSS.
