O Benefício de Prestação Continuada (BPC), amplamente conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), oferece uma linha de financiamento crucial para cidadãos brasileiros. Este benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem incapacidade financeira para sustento próprio ou familiar. Em 2024, o valor mensal do BPC é de R$ 1.412, com a possibilidade de se obter um adicional de R$ 706, totalizando R$ 2.118.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br)
- Meu INSS
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- Meu INSS – Central de Serviços na App Store (apple.com)
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo brasileiro que garante um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos que não possuem condições de se manter ou de ter essa manutenção provida pela família.
Para ter direito ao BPC, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Nacionalidade: Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português, desde que resida no Brasil.
- Idade: Ter 65 anos ou mais (para idosos) ou ser pessoa com deficiência, independentemente da idade.
- Renda: A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Isso significa que a renda total da família, dividida pelo número de pessoas que a compõem, não pode ultrapassar esse valor.
- Condição de vida: A pessoa com deficiência deve comprovar que tem um impedimento de longo prazo (com duração de pelo menos 2 anos) que a impeça de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Não ter direito a outros benefícios: O beneficiário não pode receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial que garanta o mesmo fim.
É importante destacar que:
- O BPC não é aposentadoria. Ele é um benefício assistencial, ou seja, não dá direito a 13º salário, férias ou pensão por morte.
- A avaliação para concessão do BPC é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa avaliação leva em consideração a renda familiar, a condição de saúde da pessoa com deficiência e outros fatores.
- O valor do benefício é um salário mínimo.
- O BPC pode ser cancelado caso as condições para recebê-lo deixem de ser atendidas.
O que é o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão surgiu como uma resposta à necessidade de incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Originalmente, a obtenção de um emprego resultava na suspensão do BPC. No entanto, desde 2021, essas pessoas podem receber um adicional correspondente a 50% do valor do salário mínimo (R$ 706) ao conseguirem um emprego.
Como posso receber o Auxílio-Inclusão?
Este auxílio é automático para os beneficiários que atendem a uma série de pré-requisitos. A seguir, listamos as condições essenciais para o recebimento:
- Ter deficiência em grau moderado ou grave;
- Estar atualmente recebendo o BPC;
- Conseguir um emprego que pague até dois salários mínimos;
- Ter tido o BPC suspenso por entrar no mercado de trabalho nos últimos cinco anos;
- Renda familiar por pessoa igual ou menor que um quarto do salário mínimo;
- CPF regular e CadÚnico atualizado.
Quem pode se beneficiar com o valor adicional de R$ 706?
Para aqueles que já são beneficiários do BPC e estão aptos a trabalhar, o valor adicional de R$ 706 pode fazer uma grande diferença. Essa importância é uma forma de incentivo para que essas pessoas ingressam e se mantenham no mercado de trabalho, sem perder totalidade do benefício. Em caso de perda de emprego, o benefício original pode ser reativado entrando em contato com o INSS.
Quem pode solicitar o BPC:
- A própria pessoa com deficiência ou idosa.
- Um representante legal.
- Um familiar.
Onde solicitar o BPC:
O pedido de benefício pode ser feito em qualquer agência do INSS ou pela internet, através do site ou aplicativo Meu INSS.
Documentos necessários:
- Documento de identificação com foto (RG, CPF, carteira de trabalho).
- Comprovante de residência.
- Comprovante de renda de todos os membros da família.
- Laudo médico que comprove a deficiência (para pessoas com deficiência).
- Outros documentos que possam ser solicitados pelo INSS.
Como retomar o BPC após perda de emprego?
Se o beneficiário do Auxílio-Inclusão perder seu emprego, ele não ficará desamparado. É possível retomar o BPC integral, que atualmente é de R$ 1.412, entrando em contato com o INSS. Veja os métodos para reativação:
- Visite uma agência do INSS pessoalmente;
- Entre em contato pelo telefone 135 e siga as instruções do atendimento automatizado.
O BPC e o Auxílio-Inclusão são instrumentos vitais para assegurar que os cidadãos mais vulneráveis tenham as ferramentas necessárias para uma vida digna. Manter-se informado e atualizado sobre esses benefícios pode fazer toda a diferença no cotidiano de muitas pessoas.
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