De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, um montante de aproximadamente R$ 283 milhões do PIS/PASEP ainda está aguardando para ser resgatado pelos trabalhadores brasileiros. O prazo para efetuar o saque está chegando ao fim, tornando-se essencial que os beneficiários estejam atentos para não perderem o direito ao abono salarial.
Entre março e agosto de 2024, foram realizados os depósitos do PIS/PASEP para servidores públicos e trabalhadores das empresas privadas. Mesmo com essa janela de tempo, uma significativa soma de recursos permanece não retirada. Se o valor não for resgatado até o final do ano, será necessário aguardar uma nova convocação, cuja data ainda não foi definida pelo governo.
Como proceder para realizar a revisão do PIS/PASEP?
Para aqueles que perceberam um valor inferior ao devido, é possível solicitar a revisão do abono salarial. Este processo pode ser iniciado através de um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. O governo comunica que agendará os depósitos para estas revisões no dia 15 de cada mês, com valores variando entre R$ 118 e R$ 1.412.
Calendário Abono Salarial PIS/PASEP
- Nascidos em Janeiro: a partir de 15 de fevereiro de 2024
- Nascidos em Fevereiro: a partir de 15 de março de 2024
- Nascidos em Março e Abril: a partir de 15 de abril de 2024
- Nascidos em Maio e Junho: a partir de 15 de maio de 2024
- Nascidos em Julho e Agosto: a partir de 17 de junho de 2024
- Nascidos em Setembro e Outubro: a partir de 15 de julho de 2024
- Nascidos em Novembro e Dezembro: a partir de 15 de agosto de 2024
Opções para sacar o abono salarial:
- Crédito em conta: Se você possui conta corrente, poupança ou Conta Digital na Caixa Econômica Federal, o abono será depositado diretamente na sua conta.
- Conta Poupança Social Digital: Caso você não tenha conta na Caixa, será aberta automaticamente uma Conta Poupança Social Digital vinculada ao aplicativo CAIXA Tem. O valor do abono será creditado nessa conta.
- Saque sem cartão: Através do aplicativo CAIXA Tem, você pode gerar um código para sacar o valor em terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui.
- Agências da Caixa: Apresentando um documento de identificação oficial com foto, você pode sacar o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Documentação necessária:
Para realizar o saque, é fundamental portar um documento de identificação oficial com foto, como RG, CPF ou Carteira de Trabalho.
Como consultar se tenho direito ao abono salarial:
Você pode consultar se tem direito ao abono salarial e verificar o calendário de pagamentos através dos seguintes canais:
- Aplicativo CAIXA Tem: É a forma mais fácil e rápida de consultar o benefício.
- Aplicativo CAIXA Trabalhador: Outra opção para consultar o abono.
- Site da Caixa: Acesse o site da Caixa Econômica Federal e procure pela seção de abono salarial.
Onde encontrar informações sobre o PIS/PASEP?
Os trabalhadores podem acessar detalhes do abono salarial utilizando ferramentas digitais. As informações referentes ao PIS/PASEP estarão acessíveis no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no portal do governo federal (Gov.br). A atualização dessas informações ocorre todo dia 5 de cada mês.
- Baixe e instale o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Realize o login com as credenciais apropriadas;
- Acesse a seção destinada ao PIS/PASEP;
- Siga as instruções para solicitar revisão caso necessário.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador deve cumprir com uma série de requisitos específicos. Entenda quais são eles:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para um empregador que contribua para os Programas de Integração Social ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- Receber até dois salários mínimos médios de remuneração mensal durante o período trabalhado;
- Exercer atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base de 2022;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado.