Até o início de setembro de 2024, aproximadamente 11,5 milhões de brasileiros já obtiveram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Introduzido em janeiro deste ano, o novo documento visa unificar o registro geral em todas as unidades da federação, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação.
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Implementação e Disponibilidade
Atualmente, a nova CIN está sendo emitida em todos os estados e no Distrito Federal, com exceção de Roraima, que ainda não iniciou a emissão. O MGI destacou que a responsabilidade pela emissão do documento é de cada estado individualmente. A nova identidade, conforme a Lei nº 14.534/2023 sancionada pelo presidente Lula, substituirá gradualmente as antigas carteiras de identidade que têm validade até 28 de fevereiro de 2032.
Características e Benefícios
A nova carteira segue padrões internacionais e inclui um código MRZ (Machine Readable Zone), semelhante ao utilizado em passaportes, o que facilita a entrada em países do Mercosul. Para outros destinos internacionais, o passaporte ainda será necessário. Entre as principais melhorias, destacam-se a redução da possibilidade de fraudes, a eliminação da necessidade de múltiplos RGs por estado e a introdução de um QR Code para verificar a autenticidade do documento.
Requisitos e Emissão
Qualquer brasileiro, independentemente da idade, pode solicitar a nova identidade, que é gratuita tanto para a primeira via quanto para as renovações. As condições de validade são:
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos
- 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos