A Caixa Econômica Federal começou a distribuir o lucro do FGTS referente ao ano de 2023 para milhões de brasileiros. Em 2023, o lucro foi considerado o maior de todos os tempos, atingindo a marca de R$ 23 bilhões. Deste total, R$ 15,21 bilhões serão repassados aos trabalhadores que têm direito. Descubra agora todos os detalhes e como consultar seu saldo.
O processo de pagamento do lucro do FGTS já começou e abrange mais de 130 milhões de pessoas. A Caixa, instituição responsável pelo FGTS, seguirá a decisão do Conselho Curador do fundo, que estipulou a distribuição de 65% do lucro entre os trabalhadores.
Quem Tem Direito ao Lucro do FGTS?
Se você deseja saber se tem direito ao lucro do FGTS, é crucial entender as regras. Primeiramente, é preciso estar inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, é necessário ter saldo na conta do FGTS até 31 de dezembro de 2023.
O Ministério do Trabalho e Emprego relatou que existem 218,6 milhões de contas com saldo nessa data e que o lucro será depositado nelas. A nova regra de correção, aprovada pelo Conselho Curador, será aplicada nesta distribuição. A Caixa tem até 31 de agosto para fazer os depósitos, porém, os valores só poderão ser acessados nas situações de saque previstas, como demissão sem justa causa.
Calendário Saque Aniversário FGTS
É fundamental que os trabalhadores estejam atentos ao calendário de pagamento estabelecido para 2024. Veja abaixo:
- Janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: de 1 de fevereiro a 30 de abril
- Março: de 1 de março a 31 de maio
- Abril: de 1 de abril a 28 de junho
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: de 1 de julho a 30 de setembro
- Agosto: de 1 de agosto a 31 de outubro
- Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: de 1 de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: de 1 de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Como Consultar o Lucro do FGTS?
Checar o saldo do FGTS e saber quanto foi creditado de lucro é simples. Siga este passo a passo:
- Baixe o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos iOS e Android;
- No aplicativo, clique em “Cadastre-se” se for seu primeiro acesso;
- Preencha os campos solicitados com seu CPF e outras informações pessoais;
- Crie uma senha de acesso (apenas números) e selecione “Não sou um robô”;
- Verifique sua caixa de entrada para um e-mail de confirmação de cadastro;
- Acesse o aplicativo novamente, faça o login, responda perguntas de segurança e confira seu saldo.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada e possui diversas finalidades, como a compra da casa própria e a aposentadoria. No entanto, o saque do FGTS não é liberado em qualquer situação.
Quem Pode Sacar o FGTS?
Situações em que o saque é permitido:
- Demissão sem justa causa: A principal e mais conhecida situação é a demissão sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador tem direito a sacar o valor total depositado em sua conta do FGTS, além da multa de 40% sobre esse valor, de responsabilidade do empregador.
- Rescisão por acordo: A partir da Reforma Trabalhista de 2017, também é possível sacar o FGTS em caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador.
- Término de contrato por prazo determinado: Ao final de um contrato de trabalho temporário, o trabalhador pode sacar o valor depositado em sua conta do FGTS.
- Aposentadoria: Aposentados têm direito a sacar o valor total do FGTS.
- Doenças graves: Em alguns casos específicos de doenças graves, o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Calamidades públicas: Em situações de calamidades públicas, como enchentes ou terremotos, o governo pode autorizar o saque do FGTS para os trabalhadores afetados.
- Saque-aniversário: Essa modalidade é opcional e permite que o trabalhador saque uma parte do seu FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
- Outras situações: Existem outras situações específicas que podem permitir o saque do FGTS, como a compra da casa própria utilizando o FGTS ou o saque para pagamento de dívidas com a União.