Com o objetivo de aliviar obstáculos enfrentados pelas famílias de baixa renda na busca por formalização e oportunidade de empreender, o deputado federal Júlio Oliveira (Progressistas) apresentou nesta quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024, um Projeto de Lei para isentar de taxas de cadastro para a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O CadÚnico é um instrumento fundamental para identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil, principalmente aquelas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O MEI, por sua vez, representa uma solução importante para promover o empreendedorismo, permitindo que trabalhadores autônomos obtenham um CNPJ e se beneficiem de uma série de vantagens, como a abertura de contas bancárias, acesso a crédito e a emissão de notas fiscais.
Como o Projeto de Lei Beneficia Famílias de Baixa Renda?
Atualmente, a cobrança de taxas de cadastro para o MEI pode ser um impeditivo para muitas famílias de baixa renda, que já enfrentam restrições financeiras severas. Remover essas barreiras é crucial para incentivar o empreendedorismo e possibilitar que essas famílias aumentem sua renda de forma sustentável. O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Júlio Oliveira busca oferecer essa oportunidade.
Segundo Júlio Oliveira, ao isentar essas taxas, o Projeto de Lei visa promover a inclusão econômica e social dessas famílias. Isso possibilita que desenvolvam suas atividades econômicas de forma regular e digna, contribuindo para a redução da pobreza e o desenvolvimento econômico local e nacional.
Por Que a Isenção de Taxas é Importante?
A isenção das taxas de cadastro para o MEI é uma medida necessária para remover obstáculos à formalização, especialmente entre as camadas mais vulneráveis. Veja algumas vantagens:
- Inclusão Social: Permite que mais pessoas entrem no mercado formal de trabalho.
- Acesso a Benefícios: Facilita o acesso a crédito, abertura de contas bancárias e emissão de notas fiscais.
- Redução da Pobreza: Proporciona uma forma digna de aumento de renda para famílias em vulnerabilidade.
Quais Serão os Próximos Passos?
A proposta agora segue para a análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Será estudada a viabilidade financeira e o impacto dessa medida sobre o orçamento público. Se aprovada, a iniciativa deverá passar ainda por votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal. Só então poderá ser sancionada pelo Presidente da República.
No entanto, o parlamentar ressalta a importância da rápida tramitação do projeto, destacando que a inclusão econômica e social dessas famílias não pode esperar. “Estamos falando de uma medida que pode impactar positivamente na vida de milhares de famílias brasileiras”, afirmou Júlio Oliveira.
Como Funciona o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um sistema de gestão do Governo Federal utilizado para a identificação e caracterização das famílias de baixa renda. A partir dele, acessam-se diversos programas sociais como o Bolsa Família, agora revitalizado sob outro nome. É essencial para a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.
Para se cadastrar, a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou as prefeituras que administram o cadastro. É necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de residência. No caso do MEI, a isenção das taxas permitirá que mais famílias utilizem essa porta de formalização.
Em suma, ao remover as taxas de cadastro do MEI para quem está no CadÚnico, o Projeto de Lei do deputado Júlio Oliveira propõe uma solução concreta para fomentar o empreendedorismo entre as famílias de baixa renda, promovendo inclusão social e desenvolvimento econômico.
