Demanda antiga de alguns investidores e do setor produtivo, a privatização das Companhias Docas e autoridades portuárias deve gerar, na primeira fase, investimentos de mais de R$ 16 bilhões em apenas três portos: Espírito Santo, São Sebastião e Santos. O valor é equivalente a todo o montante que as empresas públicas deixaram de investir entre 2000 e 2020, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nesse período, as administradoras dos portos conseguiram aplicar apenas 30% do orçamento previsto.
A expectativa é de que o primeiro edital, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), seja publicado ainda em dezembro e o leilão, realizado até abril de 2022. Esse seria um teste para privatizar a Santos Port Authority (SPA), que administra o maior porto da América Latina, no fim do ano que vem. Mas o processo deve enfrentar resistência de alguns usuários, que temem aumento nas tarifas portuárias com a transferência da administração para uma empresa privada.
Os portos organizados funcionam como um shopping center, em que a administração portuária é o síndico do shopping e as lojas, os terminais. Desde a década de 90, com o processo de modernização dos portos, os terminais são – em sua maioria – privados. As Companhias Docas, porém, são entidades públicas com problemas inerentes de estatais, como críticas de ineficiência e interferência política.
Atualmente, o País tem sete Companhias Docas (PA, CE, RN, BA, ES, RJ e SP) e outras autoridades portuárias, como a que administra Itajaí (SC). Elas são responsáveis pelo bom funcionamento do porto, seja na chegada do navio, seja do caminhão, seja do trem. Por isso, precisam investir na infraestrutura de acesso, o que vem sendo insuficiente.
Segundo o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério de Infraestrutura, Diogo Piloni, a situação atual é que a eficiência dos terminais privados esbarra em uma série de problemas das autoridades portuárias, como os canais de acesso terrestre e marítimo. “Há algum tempo tropeçamos nessas questões que não são resolvidas só com bons gestores.”
INTERNACIONALIZAÇÃO
O diretor de concessões e privatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, diz que o objetivo é fazer um processo de abertura nos portos. E, para isso, é preciso ter projetos consistentes para que os investidores possam disputar. “Essa foi nossa aposta em saneamento. Hoje, temos empresas internacionais migrando para o setor.”
‘JABUTICABA’
Para o consultor Frederico Bussinger, no entanto, a privatização dos portos é uma grande “jabuticaba”, sem referência internacional – só na Austrália e em alguns lugares da Inglaterra. “No mundo inteiro, a administração portuária é pública. Estamos trabalhando em cima de hipóteses.” Para ele, há uma série de problemas que podem ser apontados no processo. O consultor entende que pode haver conflito de interesses e aumento de preços. “É uma equação que não fecha.”
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