Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos têm até quinta-feira, 1º de agosto de 2024, para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Este novo canal de comunicação foi criado para facilitar a interação entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores, visando reduzir deslocamentos e custos. O prazo original para cadastramento era 1º de maio de 2024, mas foi adiado para agosto.
Segundo o governo federal, o DET promete maior padronização e eficiência nas comunicações, abrangendo atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral. Além disso, o DET também será utilizado para o recebimento de documentação eletrônica exigida do empregador durante as ações fiscais.
O que é o DET?
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é uma plataforma que todos os empregadores (pessoas físicas e jurídicas), inclusive os domésticos, devem usar para cadastrar seus contatos. Bruno Carlo Wanderley, auditor-fiscal do trabalho, explica a importância de manter, pelo menos, um endereço de e-mail atualizado para receber alertas sobre novas mensagens na Caixa Postal do DET.
“A validade das comunicações enviadas por meio do DET não depende do cadastro dos contatos pelo empregador. Mesmo sem um e-mail cadastrado e sem acessar o DET, as comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas,” explica Wanderley. Por isso, é crucial estar cadastrado.
O MEI é obrigado a se inscrever no DET?
A resposta curta é sim. Todos os empregadores, sejam pessoas físicas ou empresas — com empregados ou não — devem se cadastrar no novo sistema. O cadastro no DET é fundamental, não apenas para a comunicação eficiente com os auditores fiscais, mas também para evitar possíveis sanções e complicações.
Embora não haja multa específica pela falta de atualização do cadastro no DET, ignorar essa obrigatoriedade pode resultar em sanções. “O empregador notificado por auditor fiscal e que não responder pode ser autuado e multado com base no artigo 630 da CLT. Isso ocorre mesmo sem acessar a caixa postal do DET, pois, após 15 dias da notificação, a ciência é considerada tácita,” ressalta Wanderley.
Como se cadastrar no DET?
O processo de cadastro de contatos no DET é feito pelo site oficial do DTE, utilizando login e senha da conta gov.br, com nível de segurança prata ou ouro (apenas para pessoas físicas), ou com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). Seguem os passos para realizar o cadastro:
- Acesse o site oficial do DTE
- Faça login utilizando sua conta gov.br ou certificado digital
- Atualize seus contatos, especialmente um endereço de e-mail
- Outorgue poderes a um terceiro, se necessário, através do Sistema de Procuração Eletrônica (SPE)
Quais são as vantagens do DET?
Além de facilitar a comunicação, o DET proporciona:
- Redução de custos e deslocamentos
- Padronização na comunicação
- Facilidade no recebimento e envio de documentos eletrônicos
- Acesso simplificado via internet
Portanto, o cadastramento no DET se apresenta como uma solução eficiente e moderna para a gestão das comunicações trabalhistas.
Precisa de ajuda com o cadastro no DET?
Se você tiver dúvidas sobre o processo de cadastro ou necessitar de mais informações, o governo federal disponibiliza suporte através do portal gov.br. Além disso, muitos consultores trabalhistas e advogados especializados podem auxiliar nesse procedimento, garantindo que você esteja em conformidade com todas as exigências.
Com o DET, a comunicação entre empregadores e auditores fiscais se torna mais direta e eficiente, refletindo um avanço significativo na gestão trabalhista contemporânea. Não deixe de fazer seu cadastro dentro do prazo e mantenha sua empresa em dia com as obrigações legais.