Na mais recente sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma notável unanimidade marcou a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei Complementar 1 de 2024. Este projeto é um divisor de águas para os aposentados e pensionistas da Polícia Civil do estado, prometendo a integralidade e paridade em seus benefícios previdenciários.
Detalhamento e Impacto do Projeto
O deputado estadual Pedro Caravina, que além de político é delegado da Polícia Civil, foi o responsável por trazer claridade sobre os contornos e a necessidade do projeto. “Este é um marco necessário para corrigir a insegurança jurídica instaurada pela reforma previdenciária de 2019”, explicou durante seu pronunciamento.
Com esta lei, os policiais civis que se aposentarem não apenas receberão seus benefícios integralmente, mas também serão ajustados anualmente, igualando-os aos reajustes dos servidores ativos. Isso representa um avanço significativo em relação à situação anterior, onde a paridade não era garantida.
Como foi recebida a proposta pelos policiais?
Segundo Caravina, a recepção da proposta tem sido extremamente positiva, especialmente entre aqueles que hesitavam em solicitar a aposentadoria por medo de perder direitos. A perspectiva de uma aposentadoria mais segura e justa tem sido motivo de alívio e satisfação entre os servidores.
Próximos Passos para a Ratificação do Projeto
Após a aprovação unânime em primeira discussão, o projeto segue agora para a votação final na Assembleia Legislativa. Dada a urgência e relevância do tema, a Mesa Diretora da Assembleia já se comprometeu a acelerar a tramitação, encaminhando o projeto para a CCJ imediatamente após o recebimento do governo. A expectativa é que a votação final aconteça em breve, solidificando este importante ajuste previdenciário.
Uma mudança essencial para a segurança de nossos policiais
A integralidade e paridade para aposentados e pensionistas da Polícia Civil não é apenas uma questão de justiça, mas uma medida essencial para garantir a segurança e tranquilidade para aqueles que dedicaram suas vidas à segurança pública de Mato Grosso do Sul.
Esta legislação vem não só para corrigir distorções causadas por reformas anteriores, mas para assegurar que a dedicação destes profissionais seja justamente recompensada na hora de sua aposentadoria. Com a aprovação final deste projeto, espera-se que um novo capítulo de justiça e segurança seja escrito para a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
