A Secretaria da Fazenda do Paraná, através do programa Nota Paraná, liberou nesta segunda-feira (11) R$ 35,3 milhões em créditos para consumidores que informaram o CPF nas notas fiscais de compras realizadas em dezembro de 2023. Cerca de 10,2 milhões de consumidores têm direito a receber esses valores.
Distribuição do montante
Do montante total liberado, direcionamos R$ 31,7 milhões para os consumidores e destinamos os outros R$ 3,6 milhões a entidades sociais cadastradas no programa. As instituições ingressam no programa por meio da doação de notas fiscais.
Origem dos valores
Os R$ 35,3 milhões liberados foram gerados a partir de 73,7 milhões de notas fiscais emitidas no mês de dezembro. A liberação dos créditos ocorrerá ao longo do dia e os consumidores poderão acessá-los por meio do site ou aplicativo do Nota Paraná.
Como funciona o cálculo de crédito da Nota Premiada
Os créditos do ICMS retornam aos consumidores com base no faturamento das empresas. As pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido para os créditos e as grandes empresas destinam 5%. O valor que retorna aos consumidores depende tanto do faturamento das empresas quanto do volume de notas fiscais geradas com CPF em determinado mês.
Cadastro no programa Nota Premiada
Para participar do programa Nota Paraná, é necessário realizar um cadastro acessando o site oficial do programa e preencher com os dados pessoais solicitados, incluindo o CPF, nome completo, data de nascimento, CEP e endereço, e criar uma senha pessoal para acessar o sistema.