Inicia-se a distribuição dos pagamentos referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) de 2024. Conforme o calendário estabelecido pelo governo federal, a partir do dia 15, começam a ser disponibilizados os respectivos montantes para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, com pagamento realizado com base no mês de nascimento.
Entendendo o PIS/PASEP
O PIS e o PASEP são programas do governo federal que pretendem principal distribuir renda aos trabalhadores brasileiros. Eles representam uma importante forma de garantia de benefícios aos cidadãos que labutam no âmbito privado e público.
O Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep em 2024
Segundo anúncio do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados pelos pagamentos do PIS/PASEP em 2024, o que totaliza um valor de R$ 23,9 bilhões destinados a esse pagamento.
Confira abaixo o calendário do PIS:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março e abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio e junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho e agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro e outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro e dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Confira abaixo o calendário do Pasep:
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?
Para ser elegível ao recebimento do PIS/Pasep, é preciso que o trabalhador preencha determinados requisitos. São eles:
- Possuir, no mínimo, cinco anos de cadastro no PIS/PASEP;
- Ter remuneração de até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano anterior;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior;
- Ter suas informações empregatícias corretamente relatadas pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Onde obter informações sobre abono salarial do PIS/Pasep?
Trabalhadores da iniciativa privada interessados em obter mais informações sobre o PIS podem fazê-lo em uma agência da Caixa Econômica Federal ou consultá-las através do número 0800 726 0207.
Já os servidores públicos em busca de informações sobre o PASEP devem dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil.
Conclui-se, portanto, que o início da distribuição dos pagamentos do PIS/PASEP 2024 é imprescindível para milhares de trabalhadores brasileiros, sendo essencial estarem atentos ao calendário e aos requisitos necessários para receber esse benefício.