O governo planeja liberar o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Futuro para a aquisição da casa própria ainda em março de 2024, segundo declarações da vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães.
Para isso, a temática deverá ser analisada na reunião do Conselho Curador do FGTS, marcada para o dia 19 de março. Dessa forma, após a decisão, a Caixa já terá potencial para operar sob a nova modalidade em poucos dias. Assim, o trabalhador poderá utilizar até 120 meses de depósitos futuros para otimizar as condições de seu financiamento.
Como funcionará o FGTS Futuro?
O FGTS Futuro consistirá no uso dos depósitos futuros feitos pelos empregadores no fundo do trabalhador para compor renda e colaborar no pagamento das prestações do financiamento feito dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
Em um primeiro momento, a iniciativa passará por uma fase de teste destinada às famílias pertencentes à faixa 1 do programa habitacional, ou seja, com renda mensal de até R$ 2.640. Posteriormente, o governo pretende considerar a possibilidade de atender a todos os grupos, até o limite máximo de renda familiar de R$ 8.000.
Expectativas e considerações
O governo espera que cerca de 60 mil famílias com renda de até dois salários mínimos sejam beneficiadas anualmente com a medida.
Porém, o principal obstáculo é que muitas famílias atualmente não conseguem sequer alcançar o patamar mínimo de comprometimento de renda de 30%. Após a análise da capacidade de pagamento, considerando outros compromissos do lar, a prestação do financiamento que o banco se dispõe a ceder compromete um percentual menor do que o teto de 30%.
Soluções possíveis
Para equacionar este problema, é que se propõe a implementação do FGTS Futuro. Vale lembrar que os empregadores recolhem para o fundo um valor equivalente a 8% da remuneração bruta paga ao funcionário. Assim, o trabalhador não pode sacar esse recurso quando quiser, mas a nova medida possibilitará que esse fluxo seja usado para auxiliar no pagamento das prestações da casa própria.
Perspectivas futuras
Conforme a vice-presidente da Caixa, o programa FGTS futura pode ser uma alternativa para aumentar o valor que o cidadão pode acessar ao financiamento. “Isso vai ajudar, principalmente, as pessoas de menor renda. Pode ser uma linha divisória entre acessar ou não, ou acessar em melhores condições, ou não esse financiamento” afirmou.
Se a proposta for aprovada e implementada, futuramente os recursos do FGTS poderão ser utilizados para pagar as prestações de imóveis através do programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Espera-se que essa mudança beneficie até 60 mil famílias por ano.