Em um cenário de crescentes preocupações com a privacidade dos dados, novas informações surgem sobre o programa Auxílio Brasil. Foi identificado o vazamento de dados sensíveis de cerca 3,7 milhões de inscritos no programa, considerado uma grave quebra de segurança.
O vazamento e as consequências
Durante a ocorrência em 2022, as informações vazadas incluíram dados como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, Número de Identificação Social (NIS) e informações de cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). Diante do ocorrido, a Justiça determinou que a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem pagar uma indenização de R$ 15 mil a cada beneficiário afetado.
Essa indenização destina-se a reparar os danos potencialmente causados pela exposição indevida das informações pessoais dos afetados.
A elegibilidade e recurso da Caixa
Atualmente, o Instituto Sigilo trabalha no processo de elegibilidade de quase 4 milhões de beneficiários. Até o momento, mais de 1,5 milhões de indivíduos já confirmaram a exposição dos seus dados e se cadastraram no site do Instituto para eventual indenização.
Apesar da determinação de compensação, a Caixa Econômica Federal recorreu da decisão judicial, afirmando não ter identificado vazamento de dados sob sua responsabilidade. A instituição ressalta que possui infraestrutura adequada para garantir a segurança dos sistemas do Cadastro Único, assegurando assim a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Consultando a elegibilidade
Interessados em receber a indenização podem consultar o situação da sua elegibilidade através do site do Instituto Sigilo. Para realizar a consulta, o usuário deve clicar em “Conferir se eu tenho direito” e preencher os dados solicitados. O site retorna com informações sobre a elegibilidade da pessoa baseado nos dados vazados.
O processo se encaminha para a segunda instância
Com a fase de elegibilidade concluída, o processo segue agora para a segunda instância, onde o juiz avaliará o recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal. Até uma decisão final, é impossível determinar uma data para o pagamento da indenização.
Como acompanhar o caso
Para se manter informado sobre as últimas notícias e decisões envolvendo o vazamento de dados do Auxílio Brasil e possíveis indenizações, é essencial acompanhar tanto os comunicados oficiais do Instituto Sigilo quanto os divulgados pelas entidades envolvidas no processo.