A recente reformulação nas regras do PIS/PASEP 2024 irá impactar cerca de 24,5 milhões de trabalhadores. Segundo as novas diretrizes, independentemente de parâmetros anteriores, o saque estará atrelado à data de aniversário do beneficiário.
Principais mudanças no PIS/PASEP 2024
O valor do abono salarial do PIS/PASEP 2024 será definido com base no salário mínimo nacional, que para este ano será de R$ 1.412. Com este reajuste, o total previsto para ser desembolsado em benefícios ao longo de 2024 é de R$ 23,9 bilhões. O calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2023. De acordo com as estimativas, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial neste ano.
Saque do PIS/PASEP 2024
A liberação do benefício é dividida em duas etapas. A primeira diz respeito aos trabalhadores de empresas privadas, que são regidos pelo Programa de Integração Social (PIS). Estes beneficiários fazem o saque dos valores na Caixa Econômica Federal (CEF). Por sua vez, os servidores e funcionários de empresas públicas estão inseridos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Sua gestão é feita pelo Banco do Brasil (BB) e a liberação ocorre de forma escalonada.
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP 2024?
Para se ter direito ao saque do PIS/PASEP é necessário constatar o direito ao abono salarial no ano de referência – neste caso, 2022 – além de cumprir os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os valores do PIS/PASEP 2024 variam conforme o número de meses trabalhados, indo de R$ 117,67 (para um mês de trabalho) a R$ 1.412,00 (para doze meses de trabalho). Conforme as mudanças ocorrem, é importante que os trabalhadores se informem a respeito dos seus direitos e das alterações que podem impactar o recebimento do abono salarial. Além disso, é necessário garantir que os dados trabalhistas estejam devidamente atualizados na Rais para assegurar a elegibilidade ao benefício.