O Cadastro Único (CadÚnico), sistema do Governo Federal, disponibiliza descontos na conta de luz e aluguel gratuito para cidadãos de baixa renda. As famílias interessadas devem se cadastrar no sistema e preencher os critérios específicos para terem acesso a esses benefícios. Através do programa Tarifa Social, os cidadãos podem obter diferentes percentuais de desconto na conta de luz, dependendo do consumo mensal de energia.
Quem pode obter esses descontos com o Cadastro Único?
Para ter direito à Tarifa Social, as famílias precisam:
- Estar cadastradas no CadÚnico ,
- Ser cliente residencial de baixa renda,
- Ter uma renda per capita inferior a meio salário mínimo.
Caso a família possua pessoas com deficiência que necessitem do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.
Quem pode solicitar aluguel gratuito?
O auxílio aluguel, por outro lado, pode ser fornecido tanto pelas prefeituras quanto pelo Governo Federal. Ele é destinado a famílias que foram desabrigadas ou afetadas por desastres naturais e emergências. Essa ajuda também pode ser dada em caráter temporário pelo aluguel social do Governo Federal, com o objetivo de garantir moradia digna para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Quais os requisitos para se inscrever no Cadastro Único?
Para se cadastrar no CadÚnico, a família deve ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, ou a renda total da família deve ser de até três salários mínimos. O CadÚnico também aceita famílias de rua e de pessoas que vivem sozinhas, como idosos e pessoas com deficiência, assim como agricultores familiares, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais. Para fazer a inscrição, o responsável pela família deve se dirigir a uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), portando documentos pessoais e comprovante de residência.
