Os trabalhadores autônomos possuem um comprovante de contribuição da aposentadoria conhecido como RPA, o Recibo de Pagamento de Autônomo. Sua emissão é feita pela empresa contratante, já que ela é responsável pelos pagamentos ao INSS, enquanto o autônomo é responsável somente por sua parte.
Como fazer a revisão da aposentadoria sem o envolvimento da empresa contratante?
A revisão da aposentadoria se faz importante para o contribuinte e não depende da empresa contratante. Caso o recolhimento ao INSS tenha sido feito de forma errada, o trabalhador poderá fazer a correção por meio de documentos como carteira de trabalho, recibo de férias ou até mesmo a rescisão do contrato de trabalho. Kerlly Huback, professor da FGV Direito Rio, ressaltou a possibilidade de essa retificação ser feita mesmo se a antiga empresa tiver encerrado suas atividades.
Pagamentos feitos atrasados e valor retroativo
Os pagamentos feitos de forma atrasada podem dificultar a conquista da aposentadoria. Para que o contribuinte possa se aposentar, é preciso ter o tempo mínimo de contribuição, a chamada carência. Assim, se o indivíduo tem 30 anos de contribuição, mas 20 deles foram recolhidos em atraso, ele terá somente 10 anos de carência.
Quanto ao valor retroativo, essa possibilidade ocorre apenas quando há erro do INSS. Caso o servidor público não apresente o CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), a correção será feita apenas para os valores futuros, já que a apresentação do documento é uma obrigação assumida pelo contribuinte.
Quando buscar a Justiça para revisão da aposentadoria?
Caso todo o processo tenha sido feito de forma correta e mesmo assim o contribuinte não concorde com o benefício concedido, ele pode procurar meios jurídicos para resolver a situação. Segundo Regiane Reguelim, é bem eficiente ir diretamente para a Justiça, sobretudo porque o INSS já teve a oportunidade de analisar a documentação apresentada e não considerou sua validade.
Ao final, ser um trabalhador autônomo requer uma atenção redobrada quando o assunto é contribuição previdenciária. Acompanhar e guardar todos os comprovantes de pagamento pode facilitar processos futuros, como a revisão de aposentadoria.
Assim, a melhor sugestão é evitar o máximo possível o recolhimento atrasado para não ficar com pendências no CNIS e para que essa contribuição seja válida em todos os aspectos, finaliza Reguelim.