O Benefício de Prestação Continuada, conhecido pela sigla BPC, é uma importante iniciativa do governo federal voltada para cidadãos brasileiros que enfrentam situações de vulnerabilidade. Voltado tanto para pessoas idosas quanto para pessoas com deficiência, o objetivo desse benefício é oferecer um suporte essencial para quem, por diferentes motivos, não consegue garantir o próprio sustento ou o de sua família.
No contexto da assistência social brasileira, o BPC se destaca por seu caráter inclusivo e pela desburocratização do acesso, uma vez que não exige contribuição prévia ao INSS. Apesar disso, para receber esse amparo financeiro, é preciso cumprir alguns requisitos específicos relacionados à renda familiar e cadastrar-se corretamente junto ao governo. Com isso, o programa busca garantir um mínimo existencial para aqueles que mais precisam.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
O acesso ao BPC é regulado por alguns critérios claros e objetivos, definidos em lei para assegurar que o auxílio chegue ao público adequado. Podem solicitar o benefício duas categorias principais de pessoas:
- Idosos com 65 anos de idade ou mais;
- Pessoas de qualquer idade com deficiência que limite sua participação plena no trabalho e na vida em sociedade.
Outro ponto relevante é o critério de renda. Para se enquadrar, a renda familiar mensal per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, valor atualizado para R$ 1.518,00 em 2025. Todas as informações sobre renda e composição familiar são verificadas por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – o CadÚnico, que precisa ser atualizado regularmente.
Como solicitar o BPC em 2025?
O processo de solicitação tornou-se mais simples nos últimos anos graças à digitalização dos serviços públicos. Os interessados devem acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, utilizando os dados do CPF vinculados ao sistema gov.br. Durante a solicitação, é necessário selecionar entre as opções de benefício para pessoa idosa ou para pessoa com deficiência.
- Realizar o login com CPF e senha cadastrados.
- Verificar e atualizar o CadÚnico, se necessário.
- Escolher o benefício correspondente à situação do solicitante.
- Preencher as informações exigidas e anexar a documentação solicitada.
- Enviar o pedido e acompanhar o andamento pelo próprio sistema.
No caso de pessoas com deficiência, haverá também uma etapa de avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovar a condição alegada. Apenas após esses procedimentos, a análise administrativa é concluída e, se deferida, o benefício é liberado.
Calendário de pagamento do BPC: como funciona?
Uma dúvida comum entre beneficiários refere-se ao cronograma de pagamentos do BPC. O INSS estabelece anualmente as datas em que os valores serão depositados, organizando os pagamentos conforme o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). Para o mês de julho de 2025, por exemplo, os depósitos terão início no dia 25 e seguirão até o início de agosto, de acordo com a ordem crescente dos números finais.
- Penúltimo dígito 1: 25 de julho
- Penúltimo dígito 2: 28 de julho
- Penúltimo dígito 3: 29 de julho
- Penúltimo dígito 4: 30 de julho
- Penúltimo dígito 5: 31 de julho
- Penúltimo dígito 6: 1 de agosto
- Penúltimo dígito 7: 4 de agosto
- Penúltimo dígito 8: 5 de agosto
- Penúltimo dígito 9: 6 de agosto
- Penúltimo dígito 0: 7 de agosto
Dessa forma, o calendário permite planejamento financeiro aos beneficiários, que podem acompanhar o pagamento diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Qual o valor do BPC e há possibilidade de reajuste?
O valor mensal pago pelo BPC corresponde a um salário mínimo vigente nacionalmente, que em 2025 está fixado em R$ 1.518,00. Esse montante é padronizado, sem descontos relativos a pensão alimentícia, empréstimos ou outras obrigações, dado seu caráter assistencial.
A cada atualização do salário mínimo, o benefício é automaticamente ajustado. No entanto, não há pagamento de 13º salário ou outros acréscimos, pois o BPC não é considerado benefício previdenciário. Isso garante previsibilidade ao beneficiário, que pode contar com o valor integral a cada mês, enquanto aguarda eventuais mudanças futuras no piso nacional.
Como tirar dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada?
O governo federal disponibiliza diferentes canais para atender questões ligadas ao BPC. O Disque Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social está acessível pelo número 121, enquanto a central telefônica do INSS funciona pelo número 135, com atendimento humano e automatizado. Esses canais podem ser acionados para acompanhamento de processos, esclarecimento de dúvidas ou obtenção de informações.
Com informações sempre atualizadas e canais de atendimento disponíveis, o BPC se mantém como uma política pública de grande alcance, fundamental especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.