O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual que visa complementar a renda dos trabalhadores que atendem a critérios específicos de renda e tempo de serviço. Destinado a pessoas que recebem até dois salários mínimos mensais, o pagamento referente ao ano de 2023 está programado para ocorrer entre fevereiro e agosto de 2025.
Gerenciado pela Caixa Econômica Federal, o PIS se dirige aos empregados do setor privado, enquanto o Pasep, sob responsabilidade do Banco do Brasil, beneficia os servidores do setor público. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518, variando conforme os meses trabalhados no ano de referência.
Quais são os critérios de elegibilidade?
Para receber o abono salarial, os trabalhadores devem cumprir determinados critérios. É necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, a média salarial durante o ano de referência, 2023, deve ser de até dois salários mínimos.
O trabalhador também deve ter exercido atividade formal por no mínimo 30 dias no ano de referência, e é crucial que seus dados estejam devidamente registrados no sistema pelo empregador através da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou e-Social.
Como consultar o abono salarial?
Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade para o abono salarial por meio de diferentes plataformas. No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, essa consulta pode ser feita na seção “Benefícios“, subseção “Abono salarial“.
Também é possível consultar através do portal gov.br, que disponibiliza informações sobre a elegibilidade ao abono. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oferece ainda o serviço de consulta pelo telefone, através do ALÔ TRABALHO no Disque 158, além de atendimento presencial em suas unidades regionais.
Como realizar o saque do PIS?
O saque do PIS depende da situação do beneficiário na Caixa Econômica Federal. Aqueles que possuem conta no banco recebem o abono automaticamente em sua conta-corrente ou poupança, acessível via cartão, internet banking ou app Caixa Tem.
Para quem não possui conta, mas tem o Cartão Social, o saque pode ser feito em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, agências da Caixa ou correspondentes Caixa Aqui. Na ausência de conta ou Cartão Social, é necessário apresentar um documento de identificação com foto em uma agência da Caixa.
Como ocorre o saque do abono salarial para servidores públicos?
Servidores públicos que têm direito ao Pasep e possuem conta no Banco do Brasil recebem o abono diretamente em sua conta. Aqueles sem conta devem acessar o portal gov.br, realizar o login e seguir as instruções para solicitar o benefício.
No site, é preciso ir à seção “Serviços para você“, selecionar “Receber o Abono Salarial” e preencher os dados necessários para concluir a solicitação do abono.