Em 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por importantes revisões, especialmente no que tange ao regime de férias dos trabalhadores. Criada originalmente em 1943, a CLT tem como objetivo proteger os direitos dos trabalhadores, mas as novas mudanças buscam alinhar a legislação com as atuais práticas de trabalho, como o modelo híbrido e o trabalho remoto.
Essas alterações visam garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados de maneira mais eficaz, ao mesmo tempo em que aumentam a fiscalização sobre as empresas. As novas regras têm gerado discussões, principalmente entre aqueles que estão prestes a completar o período aquisitivo de férias.
Quais são as novas regras para férias?
Anteriormente, a CLT determinava que o trabalhador tinha direito a férias após 12 meses de trabalho, período conhecido como aquisitivo. Após esse período, o empregador tinha até 12 meses para conceder os 30 dias de descanso. A atualização de 2025 mantém esse direito, mas intensifica a fiscalização sobre a concessão das férias.
Agora, empresas que não concederem as férias dentro do período legal podem ser multadas automaticamente. Além disso, é obrigatório que a comunicação das férias seja feita por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência, garantindo que o trabalhador não seja pego de surpresa por mudanças de última hora.
Como funcionam as férias fracionadas?
Desde 2017, a legislação permitia que as férias fossem divididas em até três períodos. Com as novas regras de 2025, o fracionamento das férias se tornou mais restritivo. O primeiro período deve ter pelo menos 14 dias, enquanto os demais devem ter no mínimo 10 dias cada. Férias divididas em períodos menores não são mais permitidas.
Além disso, a empresa deve justificar por escrito a necessidade de fracionamento, e o trabalhador tem o direito de recusar essa divisão. O objetivo é garantir que o descanso seja efetivo e não apenas uma formalidade.
Quais outros benefícios a CLT garante?
A nova legislação também reforça a importância de outros direitos garantidos pela CLT, que muitas vezes são pouco conhecidos pelos trabalhadores. Além das férias, a CLT assegura:
- 13º salário
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Licença maternidade e paternidade
- Auxílio-doença e estabilidade em caso de acidente de trabalho
- Adicional noturno e hora extra regulamentada
- Aviso prévio proporcional
A nova versão da CLT também esclarece o direito de desconexão, garantindo que o trabalhador não seja obrigado a responder mensagens fora do horário de expediente.
Como o trabalhador pode proteger seus direitos?
Com as mudanças, é essencial que o trabalhador se mantenha informado sobre seus direitos. O Ministério do Trabalho disponibilizou uma nova seção no portal Gov.br, onde qualquer cidadão pode consultar seus períodos de férias, verificar pendências e denunciar irregularidades.
Além disso, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital agora emite alertas em caso de atraso na concessão das férias, utilizando a tecnologia para proteger os direitos dos trabalhadores. Estar ciente dessas novas regras é crucial para garantir que os direitos sejam respeitados e evitar possíveis prejuízos.