A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) atravessa um momento crítico. A escassez de recursos orçamentários pode comprometer atividades essenciais para a segurança da aviação civil brasileira. Em documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ANAC informou que vem adotando medidas administrativas para manter os serviços, mas destaca a preocupação com a continuidade e eficácia de suas operações.
Subordinada ao Ministério de Portos e Aeroportos, a ANAC afirma que o orçamento limitado impacta diretamente sua capacidade de expandir, fiscalizar e regular com eficiência um setor que cresce em ritmo acelerado e enfrenta novos desafios tecnológicos.
Medidas emergenciais geram economia, mas não resolvem o problema
Para enfrentar a crise, a ANAC implementou cortes significativos em sua estrutura operacional. Parte dos funcionários foi transferida para o regime remoto, o que permitiu a desocupação de três andares de sua sede em Brasília. A mudança resultou em redução de 43% nos custos com aluguel, condomínio e IPTU.
Além disso, contratos com empresas de limpeza e vigilância passaram por revisão, resultando em economia de 39% nesses serviços. A agência também encolheu seus escritórios em São José dos Campos, São Paulo e Rio de Janeiro, adotando o compartilhamento de imóveis com outros órgãos públicos. No total, as medidas geraram uma economia estimada em R$ 52 milhões até o final de 2024.
Restrições afetam áreas estratégicas e colocam segurança em risco
Mesmo com os cortes, a ANAC continua priorizando atividades essenciais à segurança operacional, como inspeções, certificações e fiscalizações. Porém, a falta de verba ameaça diretamente a qualidade desses serviços, especialmente em um cenário de crescimento do transporte aéreo e avanços tecnológicos.
Projetos importantes nas áreas de tecnologia da informação e segurança cibernética já sofrem com a escassez de recursos. A ausência de investimentos pode prejudicar a proteção de dados, sistemas críticos e a modernização da interface entre a ANAC, as empresas do setor e os cidadãos.
Quadro de pessoal insuficiente agrava a situação
Embora a ANAC tenha contratado 70 novos servidores em 2024, a agência ainda sofre com uma defasagem de 35,5% no quadro funcional. O acúmulo de novas responsabilidades, como a regulamentação de drones e ações de cibersegurança, intensifica o descompasso entre demandas crescentes e capacidade operacional.
Futuro da aviação depende da recuperação da ANAC
A continuidade do crescimento seguro da aviação no Brasil depende da recuperação estrutural e financeira da ANAC. A agência busca alternativas para manter sua relevância, preservar a segurança dos voos e garantir a regulação adequada frente à modernização do setor. Para isso, será essencial garantir investimentos compatíveis com as exigências de um setor em constante transformação.