O governo federal solicitou ao Congresso uma série de alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e um aumento de R$ 3 bilhões para o Auxílio-Gás. O pedido, encaminhado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevê o remanejamento de R$ 39,6 bilhões entre diferentes áreas do governo.
Apesar das mudanças, o governo optou por não incluir no cálculo as despesas com o Pé-de-Meia, programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. No entanto, o Planejamento pediu que o texto da LOA seja ajustado para permitir a suplementação do programa após a aprovação do Orçamento.
O que pode mudar no Orçamento?
Entre os principais ajustes, destacam-se:
Aumentos de gastos:
- Auxílio-Gás: acréscimo de R$ 3 bilhões para expandir o benefício.
- Benefícios Previdenciários: aumento de R$ 7,8 bilhões no orçamento do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
- Fundo Social para Mudança Climática: mais R$ 3 bilhões para projetos de mitigação e adaptação climática.
Cortes e Reduções:
- Bolsa Família: R$ 7,7 bilhões a menos na rubrica “Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família”.
- Educação: R$ 7 bilhões em cortes, afetando programas como:
- Bolsas de apoio à educação básica.
- Implantação de escolas em tempo integral.
- Infraestrutura para educação básica.
- Reposição parcial de R$ 3 bilhões em investimentos educacionais.
Pé-de-Meia segue fora do orçamento oficial
O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio, continua fora da peça orçamentária oficial. Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, há R$ 10 bilhões em recursos do Pé-de-Meia que ainda não foram formalmente incluídos no Orçamento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no último dia 12 de fevereiro, que o governo regularize o programa dentro de 120 dias para que se adeque às regras orçamentárias. Enquanto isso, sua execução pode continuar fora do Orçamento até que o Congresso delibere sobre o tema.
Opinião
O economista Alex André avalia que a decisão do governo de remanejar R$ 39,6 bilhões no Orçamento reflete um dilema clássico entre a expansão de benefícios sociais e a responsabilidade fiscal. Ele ressalta que, embora o aumento no Auxílio-Gás possa aliviar parte da pressão sobre as famílias de baixa renda, o corte no Bolsa Família pode gerar desgaste político significativo, tendo em vista que próximo ano já tem eleições.
“A grande questão é como o governo pretende equilibrar essas decisões sem comprometer sua credibilidade junto ao mercado“, pontua. Além disso, Alex André alerta que a flexibilização do orçamento para o Pé-de-Meia sem uma compensação clara nas despesas pode ser interpretada como um sinal de risco fiscal. “O desafio do governo é demonstrar que essas mudanças não vão gerar um impacto negativo sobre a meta fiscal e a confiança dos investidores“, conclui.