O Banco Central publicou uma nova resolução nesta quinta-feira (6) determinando que instituições financeiras excluam chaves Pix de pessoas e empresas com cadastro “não regular” na Receita Federal. A decisão, segundo a autoridade monetária, tem como principal objetivo evitar fraudes e golpes utilizando o sistema de pagamentos instantâneos.
Quem terá a chave Pix desativada?
A medida prevê a desativação de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades cadastrais na Receita Federal. Confira os casos específicos:
- Para Pessoas Físicas (CPF):
- Situação cadastral “Suspensa”
- Situação cadastral “Cancelada”
- Titular falecido
- Situação cadastral “Nula”
- Para Empresas (CNPJ):
- Situação cadastral “Suspensa”
- Situação cadastral “Inapta”
- Situação cadastral “Baixada”
- Situação cadastral “Nula”
O Banco Central reforçou que as instituições financeiras que não cumprirem a determinação poderão sofrer sanções. A entidade também afirmou que fará monitoramento contínuo para garantir a aplicação da regra.
Outras mudanças nas regras do Pix
Além da exclusão das chaves irregulares, a resolução trouxe novas diretrizes para aumentar a segurança do sistema. Veja o que muda:
- Chaves aleatórias: Não será mais possível modificar dados de uma chave aleatória já existente. Para alterar qualquer informação, será necessário excluir a chave e registrar uma nova.
- Chaves vinculadas a e-mail: Não será mais permitida a transferência de posse de chaves Pix vinculadas a e-mails, impedindo a mudança de titularidade.
- Dispositivos não cadastrados: Anteriormente, dispositivos não cadastrados estavam limitados a transferências de até R$ 200. Agora, a devolução de valores sem restrição passa a ser autorizada.
Fiscalização e impactos da Receita Federal
A nova resolução chega poucos meses após uma tentativa do governo de ampliar a fiscalização sobre transações via Pix. A proposta anterior previa um monitoramento mais rígido para movimentações acima de R$ 5.000 mensais, medida que gerou grande repercussão nas redes sociais.
Apesar das críticas, não havia previsão de um novo imposto sobre o Pix, mas comerciantes e trabalhadores informais manifestaram preocupação com um possível aumento da carga tributária. Diante da reação negativa, o governo decidiu revogar a proposta.
A iniciativa do Banco Central agora busca reforçar a segurança no uso do Pix sem gerar impactos diretos sobre os usuários regulares da plataforma. Com a crescente digitalização dos pagamentos, medidas como essa visam equilibrar facilidade de uso, transparência e combate a fraudes no sistema financeiro.