Em caso de acidente de trabalho, é crucial conhecer os direitos e as proteções que a legislação brasileira oferece aos trabalhadores. Tais garantias visam proporcionar o suporte necessário para que o trabalhador se recupere física e financeiramente após um incidente. Este artigo aborda as principais proteções que abrangem desde acidentes no local de trabalho até situações ocorridas em regime de home office.
Com a crescente adoção do trabalho remoto, novas situações de acidente de trabalho vêm sendo reconhecidas. Por isso, entender essas implicações e garantir que tanto empregadores quanto trabalhadores cumpram suas responsabilidades é essencial para a proteção dos direitos trabalhistas.
O que define um Acidente de Trabalho?
Um acidente de trabalho é definido como qualquer evento que cause lesão, doença ou morte ao trabalhador durante o exercício de sua atividade profissional. Isto inclui não apenas eventos ocorridos no local de trabalho, mas também acidentes de trajeto e doenças ocupacionais, como as lesões por esforço repetitivo (LER).
No cenário atual, as ocorrências em home office também podem ser caracterizadas como acidentes de trabalho, desde que fiquem comprovadas a relação direta com as funções desempenhadas. Por exemplo, uma queda ocorrida durante o horário de trabalho em casa pode, sim, ser considerada para efeitos legais, caso haja vínculo claro com a atividade profissional.
Quais direitos o Trabalhador possui após um acidente?
O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem algumas proteções asseguradas por lei. Esses direitos não se limitam a cuidados médicos, estendendo-se também a benefícios financeiros e estabilidade no emprego:
- Auxílio pelo INSS: A partir do 16º dia de afastamento por acidente de trabalho, o empregado tem direito ao auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS. Além disso, esse benefício oferece estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
- Atendimento médico integral: Cabe ao empregador arcar com todas as despesas médicas necessárias para o tratamento do trabalhador acidentado. Isso inclui exames, tratamentos e reabilitação, seja para trabalhadores presenciais ou remotos.
- Indenização por negligência: Caso o acidente ocorra por falta de condições seguras ou ausência de equipamentos de proteção adequados, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais, materiais ou estéticos.
- Continuidade dos depósitos de FGTS: Durante o afastamento, o empregador deve continuar depositando o FGTS mensalmente, garantindo que o trabalhador não tenha perdas em seu patrimônio.
- Estabilidade no emprego: Além da estabilidade do benefício do INSS, garante-se ao acidentado a permanência no emprego por 12 meses após o retorno, mesmo que esteja em contrato temporário.
Como proceder após um Acidente de Trabalho?
Caso ocorra, algumas medidas são essenciais para garantir a proteção dos direitos do trabalhador:
- Comunique o empregador: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) precisa ser feita imediatamente para formalizar o ocorrido. Caso a empresa não proceda com a emissão, o próprio trabalhador ou o sindicato pode realizar a comunicação.
- Documente o ocorrido: Registre o acidente com fotos, laudos médicos e depoimentos de testemunhas. No home office, evidenciar como o incidente se relaciona à sua atividade é crucial.
- Procure o sindicato: Eles podem auxiliar nas negociações com o empregador e fornecer orientação sobre os direitos do trabalhador.
- Busque apoio jurídico: Caso os direitos não sejam respeitados, um advogado especializado ou a Defensoria Pública pode intervir para garantir que as indenizações e direitos sejam aplicados corretamente.
Compreender e acessar esses direitos pode fazer toda a diferença na vida de um trabalhador acidentado. Garantir assistência médica e estabilidade financeira durante a recuperação são passos fundamentais para o restabelecimento e proteção dos profissionais no mercado de trabalho. Em um cenário de transformações laborais e crescimento do trabalho remoto, conhecer e utilizar essas proteções se tornam ainda mais essenciais.