Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforçou que o Bolsa Família não demanda cadastro por biometria. O alerta busca combater informações falsas que circulam online, afirmando a inexistência de tal obrigatoriedade nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A comunicação oficial aos beneficiários ocorre por mensagens nos extratos bancários ou via aplicativo do programa.
Caso haja quaisquer formas adicionais de comunicação, como SMS ou mensagens via WhatsApp, estas são previamente comunicadas a estados e municípios. O objetivo é garantir que beneficiários sejam informados de forma direta e segura sobre atualizações e requisitos do programa.
Quais são as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou a exigir a coleta biométrica como condição obrigatória para sua concessão e manutenção. Esta mudança ocorre após a sanção da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024. O BPC, que também abrange aí aposentadorias e pensões, visa garantir maior segurança e controle na distribuição dos benefícios.
Adicionalmente, a avaliação de deficiência e a Classificação Internacional de Doenças (CID) são agora incluídas para solicitantes abaixo de 65 anos. Este processo torna-se mandatório, integrando o diagnóstico ao processo de concessão do benefício.
Como os beneficiários podem se adaptar a essas mudanças?
Para manter o benefício ativo, os beneficiários devem realizar uma atualização de seu Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. Este procedimento ajuda a garantir a continuidade da assistência financeira, prevenindo suspensões indevidas.
Outra alteração significativa refere-se ao cálculo de renda, onde apenas valores especificados por lei podem ser deduzidos. Entre estes incluem-se valores de outros BPCs ou benefício previdenciário recebidos no mesmo grupo familiar, contrato de aprendizagem, estágio supervisionado, entre outros.
Quais recursos estão disponíveis para regularização de cadastro?
O aplicativo Meu INSS e o site do Instituto Nacional do Seguro Social são opções úteis para beneficiários do BPC que necessitam regularizar sua inscrição no CadÚnico. Estas ferramentas digitais possibilitam verificar a necessidade de atualização cadastral, além de desbloquear o benefício rapidamente em caso de inconsistências.
Mesmo com as alterações introduzidas pela nova legislação, não houve mudança nos critérios de deficiência ou nos componentes usados para calcular a renda per capita do grupo familiar. Isso assegura que os aspectos essenciais do BPC permaneçam inalterados, garantindo sua continuidade para aqueles que dependem do benefício para seu sustento.
- Manutenção do benefício com atualizações a cada 24 meses.
- Cálculos de renda ajustados de acordo com valores permitidos por lei.
- Facilidade na regularização cadastral através de ferramentas digitais.
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