A partir de fevereiro de 2024, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do salário mínimo terão um reajuste em seus benefícios. O aumento será de 4,77%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrado de janeiro a dezembro do ano anterior. Essa correção foi anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Este ajuste será concedido integralmente aos segurados que já recebiam o benefício do INSS em 1º de fevereiro de 2024. Para aqueles que passaram a receber os pagamentos após essa data, o aumento será proporcional aos meses em que o benefício foi concedido.
Impactos do INPC nas Contribuições e Benefícios
O INPC também influencia o valor máximo dos benefícios previdenciários e das contribuições para a Previdência Social. Com base nesse índice, o teto dos benefícios aumenta de R$ 7.786,01 para R$ 8.157,40 em 2025. Atualmente, cerca de 12,2 milhões de beneficiários do INSS recebem acima do piso nacional.
A grande maioria dos beneficiários, aproximadamente 70% do total de 40,7 milhões de benefícios pagos mensalmente, recebem até um salário mínimo. Para essas pessoas, os novos valores corrigidos pelo salário mínimo começarão a ser depositados a partir de 27 de janeiro de 2025.
Como os Benefícios São Pagos?
Os pagamentos para aqueles que recebem acima do piso nacional iniciarão em 3 de fevereiro. A data exata pode ser verificada pelo número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. Não haverá aumento real para quem recebe valores acima do mínimo, o que, a longo prazo, pode significar uma equiparação ao salário mínimo.
Especialistas apontam que a falta de aumento real nos benefícios superiores ao piso é uma questão delicada. Existe uma diferença de 3,3% entre os reajustes para quem ganha um salário mínimo e aqueles que recebem mais.
Como Consultar o Benefício do INSS?
O extrato de pagamento com os novos valores estará disponível em breve. Os segurados podem consultar essas informações pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Para aqueles sem acesso à internet, é possível ligar para a Central 135. Durante a ligação, recomenda-se ter em mãos o número do CPF para agilizar o atendimento.
- Acesse o site Meu INSS.
- Informe o CPF e a senha do portal Gov.br.
- Na página inicial, clique em “Extrato de pagamento”.
- Escolha a data de início e fim da consulta para visualizar o extrato do mês.
O aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, também oferece acesso ao extrato e outros serviços. Após o login, todos os detalhes sobre o pagamento do benefício e o histórico do beneficiário ficam disponíveis.
Benefícios do INSS:
1. Aposentadorias: Pagamentos mensais para quem contribuiu para o INSS durante a vida laboral, garantindo uma renda após um certo tempo de trabalho ou ao atingir uma determinada idade.
- Aposentadoria por Idade: Concedida ao trabalhador que atinge a idade mínima exigida (65 anos para homens e 62 para mulheres), além de um tempo mínimo de contribuição (15 anos para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, podendo ser maior para quem já contribuía antes). Existem regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Foi extinta pela Reforma da Previdência, mas há regras de transição para quem já contribuía antes. Considerava o tempo de contribuição, sem idade mínima (mas com aplicação do fator previdenciário ou sistema de pontos, antes da Reforma).
- Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente): Para quem se torna permanentemente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação. A condição precisa ser comprovada por perícia médica do INSS.
- Aposentadoria Especial: Concedida a trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes nocivos (insalubridade ou periculosidade).
2. Auxílios: Benefícios temporários para situações específicas.
- Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença): Pago a quem fica temporariamente incapacitado para o trabalho por doença ou acidente. Exige atestado médico e perícia do INSS.
- Auxílio-Acidente: Indenização para quem sofre acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho. Não impede o trabalhador de continuar trabalhando.
- Auxílio-Reclusão: Pago aos dependentes de segurado de baixa renda que é preso em regime fechado. O segurado precisa ter qualidade de segurado e baixa renda para que seus dependentes tenham direito ao benefício.
3. Pensões: Benefício pago aos dependentes do segurado falecido.
- Pensão por Morte: Pago aos dependentes do segurado que faleceu. Os dependentes elegíveis são: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade, e pais, desde que comprovada dependência econômica.
4. Salários: Benefícios relacionados à maternidade e à família.
- Salário-Maternidade: Pago à segurada durante a licença-maternidade (120 dias, podendo ser prorrogado em alguns casos). Também é pago em casos de adoção.
- Salário-Família: Pago a segurados de baixa renda com filhos de até 14 anos ou com deficiência de qualquer idade.
5. Benefícios Assistenciais (BPC): Não exigem contribuição prévia ao INSS.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda (renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo).
Como Solicitar os benefícios do INSS
Solicitar os benefícios do INSS pode ser feito de três maneiras principais: pela internet (Meu INSS), por telefone (Central 135) ou presencialmente em uma agência. A forma mais prática e recomendada é pela internet, através do portal Meu INSS.
1. Pela Internet (Meu INSS):
Este é o método mais rápido e conveniente, permitindo que você solicite o benefício sem sair de casa.
- Acesse o site ou aplicativo: Vá para o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Faça login: Utilize seu CPF e senha do Gov.br. Caso não tenha cadastro, será necessário criar uma conta. O cadastro no Gov.br é unificado e dá acesso a diversos serviços públicos digitais.
- Encontre o serviço desejado: No menu principal, procure por “Agendamentos/Requerimentos” ou “Novo Pedido”. Em seguida, selecione o benefício que você deseja solicitar (ex: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, etc.).
- Preencha as informações e anexe os documentos: Siga as instruções na tela, preenchendo os formulários com suas informações pessoais e anexando os documentos necessários em formato digital (fotos ou digitalizações legíveis). A lista de documentos necessários varia conforme o benefício.
- Acompanhe o andamento do pedido: Após a solicitação, você poderá acompanhar o andamento do seu pedido pelo próprio site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
Vantagens do Meu INSS:
- Praticidade: Solicite o benefício a qualquer hora e de qualquer lugar.
- Rapidez: O processo costuma ser mais ágil online.
- Comodidade: Evita deslocamentos e filas em agências.
2. Pela Central Telefônica 135:
Você também pode solicitar alguns benefícios ligando para o número 135.
- Ligue para 135: De um telefone fixo ou celular.
- Siga as instruções: Do menu eletrônico ou aguarde para ser atendido por um atendente.
- Tenha seus documentos em mãos: Tenha em mãos seus documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho) e informações sobre sua vida laboral.
- Agendamento (se necessário): Em alguns casos, o atendente pode agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS para você.
Horário de Atendimento da Central 135: De segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
3. Presencialmente em uma Agência do INSS:
Embora menos comum devido à praticidade dos meios digitais, ainda é possível solicitar benefícios presencialmente.
- Agendamento (recomendado): Agende um horário pelo site Meu INSS ou pela Central 135 para evitar filas e espera.
- Compareça à agência: No dia e horário agendados, compareça à agência do INSS com os documentos originais e cópias.
- Atendimento: Apresente seus documentos e explique sua solicitação ao atendente.
Documentos Necessários (gerais):
A documentação específica varia conforme o benefício solicitado. No entanto, alguns documentos são frequentemente exigidos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Comprovante de residência
- Documentos específicos do benefício (ex: atestado médico para auxílio-doença, certidão de óbito para pensão por morte, etc.)